A FI Group promoveu uma sessão informativa dedicada à apresentação das principais despesas elegíveis, modalidades de candidatura, dotações, prazos e obrigações dos beneficiários relacionadas com a contratação de recursos humanos pelas #PME.

O webcast foi conduzido por Bárbara Dixe Ramos, Marketing Consultant, e contou com a presença de Patrícia Diniz Gomes, da Equipa de Incentivos Financeiros e de Daniela Relvas, Account Manager.

De momento, encontram-se abertos avisos de candidaturas em várias regiões, tais como Norte, Centro, Alentejo e Algarve, pelo que este é o momento para as PME analisarem esta oportunidade de elevar as suas competências e reforçarem a competitividade.

A primeira intervenção é iniciada por Daniela Relvas que clarifica que o aviso destina-se a micro, pequenas e médias empresas, excluindo as grandes empresas.

Neste âmbito, «são suscetíveis a apoio as operações que envolvam a contratação de recursos humanos altamente qualificados, com uma remuneração justa e com perspetiva de sustentabilidade de emprego e de suporte, não só ao desenvolvimento de processos que promovam a inovação empresarial, a competitividade da empresa beneficiária, como também aquilo que é a questão da aceleração da transição digital e energética das empresas», esclarece.

É de realçar que a expressão “altamente qualificados” diz respeito a «pessoas com nível mínimo ou com grau académico mínimo de nível seis, portanto, com a licenciatura nível sete ou mestrado». Ora, aqui também estão incluídas as pessoas que tenham o doutoramento ou pós-doutoramento, o equivalente ao grau académico e nível oito.

A Account Manager da FI Group realça ainda que o perfil contratado deve-se enquadrar com a estratégia regional da especialização inteligente da região em questão. A título de exemplo, Daniela refere que na região Norte existem oito domínios prioritários — «naquilo que se entende pela estratégia regional de especialização inteligente» — entre eles, a criatividade, a moda e habitats.

Em termos práticos, os perfis que a empresa planeia contratar, na região Norte, devem ter por base empresarial, a área do têxtil, mobiliário e calçado.

Ainda sobre a questão da localização, Daniela Relvas salienta que para efeitos de elegibilidade, é considerado o local onde se situa o estabelecimento da empresa, e «é isso que ditará em qual aviso poderá efetivamente submeter a candidatura».

Neste seguimento, a Account Manager nota as situações em que os estabelecimentos têm localizações distinta: «a empresa terá que definir para qual dos locais é que planeia fazer as contratações. As contratações que efetivamente realizar terão que trabalhar no local de trabalho que definiram na candidatura. Portanto, só podem ter uma candidatura por beneficiários, mesmo que tenham várias localizações, em vários estabelecimentos locais».

Relativamente à modalidade de candidatura, a mesma é individual e coletiva, acrescentando ainda que «é possível apenas fazer uma candidatura por beneficiário, independentemente do número de localizações que a empresa possa ou não ter em território nacional».

Já sobre a duração das operações, a nível nacional, é elegível «o apoio durante um período de 36 meses [três anos], para todas as regiões, à exceção da região Centro» que, por sua vez, tem um período máximo de 24 meses. Aqui estão incluídos os 14 meses, o subsídio natal e subsídio e de férias, os encargos sociais obrigatórios e os seguros de acidente de trabalho. «Consideramos que, obviamente, é um apoio bastante interessante», finaliza.

A meio do webcast, é passada a palavra a Patrícia Gomes, que elucida os espectadores sobre as diferentes especificidades do concurso, para as diferentes regiões e territórios.

Para terminar, Patrícia destaca algumas obrigações a que as empresas estão sujeitas para a contratação destes recursos humanos: «têm que cumprir as obrigatoriedades pontualmente estabelecidas para qualquer entidade ou empresa candidata aos fundos estruturais […] relativamente a esta tipologia específica, há outras regras que têm que ser cumpridas».

A consultora lembra que a contratação deve ser de recursos humanos que tenham no mínimo o nível seis de qualificação — «que tem de ser atribuído por uma instituição do ensino superior de português» — e que, para além do grau académico, para o caso dos licenciados e mestrados tem que haver uma experiência mínima de cinco anos das pessoas a contratar».

Além disso, frisa que é necessário, na estratégia de atuação da empresa, estar contemplado um programa de inserção de recursos humanos completamente devidamente fundamentado com os objetivos definidos e as tarefas definidas, de forma a intensificar a sua atuação.

Outra questão importante de realçar é o contrato que devem celebrar com os colaboradores: um contrato sem termo, entre o trabalhador e a entidade; não pode ter data anterior à data de submissão da apresentação da candidatura; e, não pode ter existido qualquer tipo de vínculo laboral entre a empresa e estas pessoas a contratar num período de 12 meses anterior à data de candidatura.

Este vínculo não pode existir nem da empresa em que se candidata, nem de outras empresas nas quais o beneficiário, ou os gerentes, administradores ou sócios, tenham poder de controlo, ou seja, tenham mais de 50% de capital. Também não podem corresponder a postos de trabalho de gerência, nem de administração, de sócios e de acionistas.

No final da sessão, Patrícia e Daniela tiveram ainda oportunidade de enumerar alguns critérios de seleção que as empresas devem ter em conta no momento de preparação da candidatura.