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Sabia que o Regime Patent Box é a designação que tem vindo a ser atribuída ao benefício fiscal que permite reduzir a tributação associada aos rendimentos decorrentes da cedência de patentes e outros direitos de propriedade intelectual?

No passado dia 12 de novembro, estivemos à conversa com Ágata Pinho, Daniel Vasconcelos, António Valente e Nídia Andrade sobre as principais características do benefício fiscal Patent Box.

O atual regime deste incentivo em Portugal prevê a possibilidade de tributação de apenas 50% dos rendimentos que tenham origem em contratos de cessão ou utilização temporária de patentes, desenhos e modelos industriais ou direitos de autor sobre programas de computador.

O investimento em I&D é uma característica das empresas competitivas, contribuindo para o crescimento económico das organizações e do próprio País.

Neste sentido, a FI Group e a J. Pereira da Cruz, S.A., uniram esforços, convidando outros especialistas para explicar o regime Patent Box e demonstrar como este benefício fiscal pode impulsionar o seu negócio.

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