FI Insights | Abril 2022

Decorrido o período de Páscoa e das festividades relacionadas com o Dia da Liberdade iniciamos um mês crítico para as empresas, pautado pela aprovação do Orçamento de Estado — a 27 de maio, que permitirá a sua entrada em vigor a 1 de julho — e pelas responsabilidades fiscais da entrega da Modelo 22. Além disso, é igualmente em maio que termina o período de submissão de candidaturas ao SIFIDE II.

Através desta conjuntura perspetiva-se um mês assoberbado para os departamentos financeiros, especialmente num país onde a carga burocrática para que as empresas consigam “arrumar” apropriadamente os seus impostos ultrapassa as 200 horas.

Nesse sentido, recomenda-se uma prorrogação, tal como em anos anteriores, dos prazos de submissão para julho. Uma alteração significativa, mas que permitiria às empresas nacionais uma maior flexibilidade no aproveitamento deste tipo de incentivos. 

Sob outra perspetiva, Portugal desceu sete posições em 2021 no ranking de inovação, atualmente no 19º lugar do European Innovation Scoreboard, tendo registado indicadores negativos quanto ao investimento em inovação e ao número de postos de trabalho gerados por empresas inovadoras. Motivos que me parecem justificar as críticas relacionadas com a arquitetura do nosso Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), principalmente quando comparado com outros países. A esse respeito e para ter um ponto de confrontação, sugiro uma breve “viagem” pelo programa Espanhol. Utilizando uma frase que se tornou célebre nos últimos tempos “ainda há estrada para andar e devemos continuar” alertamos os subscritores para a abertura da Call Test Beds, com término a 17 de junho, especificamente pela importância que pode ter quanto ao crescimento económico das empresas — este apoio ambiciona a criação de uma rede nacional de infraestruturas, com o objetivo de criar condições necessárias para o desenvolvimento e teste de novos produtos e serviços.

PRR tem mais de 6 mil milhões para a descarbonização

Mais de um terço das verbas disponibilizadas pelo PRR serão destinadas à descarbonização, em diversos setores, desde a indústria à habitação. Esta distribuição do PRR vai de encontro à meta definida por Portugal, de atingir a neutralidade carbónica até 2050. 

O setor industrial será aquele que receberá o maior número de verbas do PRR, cerca de 715 milhões de euros. O primeiro concurso relativo à descarbonização industrial abriu em janeiro, sendo que o período de candidaturas está aberto até dia 29 de julho, e podem candidatar-se empresas do setor industrial, assim como entidades gestoras de parques industriais.

Para além do setor industrial, também a reformulação dos transportes rodoviários, o combate à pobreza energética, a introdução gradual de hidrogénio renovável e o desenvolvimento de uma economia marítima cada vez mais sustentável, serão os grandes motes e prioridades relativas às verbas alocadas pelo PRR no que diz respeito à descarbonização. 

Mais informações sobre este tópico:

📋 Inquérito às Empresas: Descarbonização da Indústria

▶️ O impacto da Transição Climática na Economia e na Sociedade

Segunda Fase do Concurso das Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial recebe 64 candidaturas

A Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI) anunciou ter recebido 64 candidaturas à fase final do concurso das Agendas Mobilizadoras para a Inovação Empresarial. Nesta segunda e derradeira fase do concurso das Agendas, as 64 propostas apresentadas pelos consórcios empresariais representam, no global, 8.385 milhões de euros de potencial investimento.

O concurso que agora encerrou, no domínio da Resiliência, mais concretamente da Componente 5 – Capitalização e Inovação Empresarial do PRR, visa aumentar a competitividade e a resiliência da economia com base em I&D, inovação, diversificação e especialização da estrutura produtiva, procurando colocar no mercado, até 2025, novos produtos e serviços altamente inovadores.

PRR vai financiar sistema de incentivos para modernizar negócios das empresas

O Regulamento do Sistema de Incentivos “Empresas 4.0”, criado no âmbito da Componente 16 do PRR, contempla um conjunto de medidas que visam a promoção e o apoio financeiro de projetos para a modernização de modelos de negócio e processos de produção das empresas. Este apoio tem como objetivo desmaterializar fluxo de trabalho, mitigar défices de competências na utilização das tecnologias digitais, incorporar ferramentas e metodologias de teletrabalho, criar novos canais digitais de comercialização de produtos e serviços, promover a adoção de uma cultura de experimentação e inovação, reforçar o ecossistema de empreendedorismo nacional e incorporar tecnologias disruptivas nas propostas de valor das empresas.

Qual o futuro do trabalho, criatividade e inovação?

Artigo de Opinião

É indiscutível: a tecnologia vai substituir alguns empregos, ou, mais precisamente, as pessoas que ocupam essas funções e serão poucos os setores não afetados. 

No caso das indústrias transformadoras ou de produção este futuro pode chegar ainda mais cedo, no qual os trabalhadores do conhecimento também estão implicados. Assim, é premente a necessidade de implementarmos políticas públicas que permitam um incremento da inovação e, consequentemente, o desenvolvimento do nosso país. Continuar a ler ➔

R&R Hub

Execução do Plano de Recuperação e Resiliência 

Neste momento, estão contratualizados a totalidade dos 16.642 milhões de euros que serão distribuídos ao abrigo do PRR até 2026 quer com as entidades que vão executar as verbas (beneficiários diretos), quer com os beneficiários intermediários que vão lançar concursos para os beneficiários finais.
 

Há também já 4.324 milhões de euros aprovados para chegarem aos beneficiários diretos e finais do PRR (26%), dos quais 492 milhões de euros já foram pagos:

• 210 milhões para empresas públicas
• 165 milhões para entidades públicas
• 33 milhões para autarquias e áreas metropolitanas
• 30 milhões para escolas
• 22 milhões para instituições do ensino superior
• 32 milhões para os cidadãos
• 100 mil euros para as Instituições do sistema Científico e Tecnológico
• 100 mil euros para as empresas

Relativamente às três componentes principais do Plano, a Transição Digital apresenta uma maior percentagem de execução nos valores contratados (49%), seguindo-se a Transição Climática (35%) e só depois a Resiliência (18%).

Consulta Pública ao Programa MAR 2030 

Encontra-se a decorrer, até dia 18 de maio, o processo de Consulta Pública ao futuro Programa MAR 2030, cuja preparação está em curso para o período entre 1 de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2027.

O apoio público previsto é de cerca de 540 milhões de euros, dos quais 393 milhões de euros são do FEAMPA – Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura.

As principais linhas de intervenção para este Programa foram pela primeira vez apresentadas aos principais stakeholders do setor a 21 de julho de 2021. A Estratégia Nacional para o MAR 2021-2030 e o Plano de Ação para a Estratégia Nacional para o MAR 2021-2030 foram já publicadas em Resolução de Conselho de Ministros.

📋 A Estratégia do Mar está centrada em 10 objetivos específicos, cada uma com metas concretas a atingir até 2030, e em 13 áreas de intervenção. 

Auxílios Estatais: Comissão aprova medida portuguesa de 250 milhões de euros ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência 

A Comissão Europeia autorizou no passado dia 11 de abril Portugal a capitalizar o Banco de Fomento com mais 250 milhões de euros ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Esta medida “visa desenvolver a economia portuguesa, facilitando o acesso ao financiamento, em especial para as pequenas e médias empresas (PME) afetadas pela pandemia de Covid-19, estimulando assim a competitividade e a criação de emprego a longo prazo”.

Calls nacionais

Calls Europeias

Próximos eventos

Marque presença nas próximas sessões informativas.

A FI Group e o BUILT CoLAB estão a promover um ciclo de workshops, desenvolvidos no âmbito do Roteiro para a I&D no setor da AEC.

Cada uma das quatro sessões será focada numa das tendências específicas do setor: Digitalização, Descarbonização, Economia Circular e Modularidade – contando com diversas entidades empresariais portuguesas de referência para o setor, assim como entidades convidadas para a apresentação de casos de sucesso.

🗓️ 19 de maio, às 15h Participe ➔