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Sistema de Incentivos às Empresas

Projetos “Inovação Produtiva” (Outras Regiões) Aviso Nº 07/SI/2020

Tipologia de Projetos

São suscetíveis de apoio os projetos individuais em atividades inovadoras, que se proponham desenvolver um investimento inicial, relacionados com as seguintes tipologias:

  1. Criação de um novo estabelecimento.
  2. Aumento da capacidade de um estabelecimento já existente.
  3. Diversificação da produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento.
  4. Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente

Área Geográfica

Regiões NUTS II do Continente: (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve), fora dos territórios de baixa densidade definidos pela CIC Portugal 2020 (Deliberação n.º 20/2018). No presente Aviso os projetos com mais de um estabelecimento podem incluir também os investimentos localizados em territórios de baixa densidade.

Natureza dos Beneficiários

Empresas (PME e grandes empresas) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

Taxas de Cofinanciamento

Tendo em consideração o previsto no artigo 31.º do RECI, a taxa de financiamento dos projetos no âmbito deste Aviso é obtida a partir da soma das seguintes parcelas, taxa base mais majorações, até ao limite máximo de 75%:

Taxa Base

  • Para investimentos elegíveis iguais ou superiores a 15 milhões de euros ou promovidos por empresas Não PME: 15 pontos percentuais (p.p.)
    Para as restantes situações: 35 p.p. para médias empresas e 45 p.p. para micro e pequenas empresas

Majorações

  • Baixa Densidade10 p.p. para projetos localizados em territórios de baixa densidade, nos termos definidos na deliberação da CIC Portugal 2020 em 12 de setembro de 2018 (Territórios Baixa Densidade)
  • Prioridades de políticas setoriais10 p.p. para PME com investimentos elegíveis inferiores a 15 milhões de euros, que desenvolvam o projeto nas áreas da Indústria 4.0, onde a transformação digital permitirá mudanças disruptivas em modelos de negócios, em produtos e em processos produtivos, da economia circular ou da transição energética, bem como investimentos de inovação tecnológica, designadamente em automação, de empresas com maior intensidade do fator trabalho apresentando, por isso, um peso elevado das Despesas de Pessoal no total dos custos (Referenciais Políticas Setoriais)
  • Criação de emprego qualificado em novas unidades produtivas5 p.p. a atribuir a projetos de criação de novas unidades geradoras de criação de postos de trabalho qualificados (qualificação igual ou superior ao nível 6 de acordo com a Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho), atribuída quando se verifique:
Criação Líquida de Emprego altamente qualificado no pós-projeto Micro e Pequena Empresa Média Empresa Grande Empresa
N.º de postos de trabalho 10 ou + 15 ou + 30 ou +
  • Capitalização PME5 p.p. a atribuir a projetos de PME que, prescindindo do empréstimo bancário referido no artigo 30º-B, apresentem uma cobertura do investimento do projeto por capitais próprios, nos termos do n.º 3 do Anexo C do RECI, superior a 25%.

Os incentivos a conceder pelo PO Regional de Lisboa e do Algarve, no âmbito do presente aviso, são limitados a uma taxa máxima de 40% e 60%, respetivamente.

Formas e limite dos apoios

O apoio total obtido pela aplicação da taxa de financiamento será distribuído em duas componentes autónomas:

  • 50% do valor total através de incentivo não reembolsável, a atribuir no âmbito do SI Inovação
  • 50% do valor total através de um empréstimo bancário sem juros, associado a um instrumento financeiro financiado pelo Portugal 2020

No caso de projetos de Não PME ou de projetos com investimento elegível igual ou superior a 15 milhões de euros, nos termos do n.º 3 do artigo 30.º do RECI, a totalidade do apoio calculado de acordo com o ponto anterior será atribuído através de um incentivo não reembolsável no âmbito do SI Inovação.

A componente do incentivo não reembolsável é atribuída a título não definitivo até à avaliação dos resultados do projeto, em função do grau de cumprimento das metas contratualmente fixadas. nos termos previstos no Anexo D do RECI.

Dotação orçamental

201,825 M€ FEDER

Período de Candidatura

5 de fevereiro de 2020 a 20 de abril de 2020