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Sistema de Incentivos Qualificação e Internacionalização das PME 

Internacionalização das PME: e-commerce e transformação digital, Brexit diversificação de mercados e acelerador de exportações Aviso Nº 01/SI/2020

Tipologia de Projetos

São suscetíveis de apoio os projetos individuais de internacionalização de PME que visem os seguintes domínios:

Na prioridade E-commerce e Transformação Digital

No projeto de investimento apresentado as empresas devem identificar os mercados que mais se adequam à sua oferta e delinear uma estratégia de internacionalização digital, suportada num roadmap de ação prévio devidamente descrito e fundamentado em candidatura e abarcando todas as dimensões relevantes e sinergéticas previstas neste domínio, designadamente na criação de lojas próprias online e/ou adesão a marketplaces e no desenvolvimento de campanhas online.

  • A presença na web, através da economia digital
  • O desenvolvimento e promoção internacional de marcas
  • O marketing internacional
  • A introdução de novos métodos de organização nas práticas comerciais ou nas relações externas

Na prioridade Brexit: Diversificação de Mercados e Acelerador de Exportações

No âmbito da Prioridade Brexit: Diversificação de Mercados, as empresas devem apresentar uma estratégia de resposta aos desafios e oportunidades que decorrem do Brexit, considerando a sua exposição ao mercado, privilegiando a diversificação dos mercados de destino das suas exportações em função de novos mercados aos quais mais se adeque a sua oferta, bem como o reposicionamento das suas operações no Reino Unido.

  • O conhecimento de mercados externos
  • A presença na web, através da economia digital
  • O desenvolvimento e promoção internacional de marcas
  • A prospeção e presença em mercados internacionais
  • O marketing internacional
  • A introdução de novo método de organização nas práticas comerciais ou nas relações externas
  • As certificações específicas para os mercados externos.

Acelerador de Exportações 

Consiste em reforçar a presença nos mercados internacionais das PME portuguesas já exportadoras, induzindo por essa via a aceleração das exportações portuguesas.

O presente Aviso enquadra-se na Prioridade de Investimento (PI) 3.2 mencionada na alínea a) do n.º 1 do artigo 40.º do RECI.

Área Geográfica

Regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve)

Para os projetos com investimentos localizados nas regiões de Lisboa e do Algarve, a empresa deverá apresentar uma candidatura autónoma para os investimentos localizados em cada uma dessas regiões.

Natureza dos Beneficiários

Empresas PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

Taxas de Cofinanciamento

Tendo em consideração o previsto no n.º 1 do artigo 50.º do RECI, os incentivos a conceder no âmbito deste Aviso são calculados através da aplicação às despesas consideradas elegíveis de uma taxa de 45%, com exceção dos incentivos a conceder pelo PO Regional de Lisboa, os quais são calculados através da aplicação, às despesas elegíveis, de uma taxa máxima de 40%.

Formas e limite dos apoios

Os apoios a conceder no âmbito deste Aviso revestem a forma de incentivo não reembolsável, nas condições estabelecidas no artigo 49.º do RECI.

Dotação orçamental

55,5 M€ FEDER

Período de Candidatura

Fase I – Prioridade E-commerce e Transformação Digital 24 de janeiro a 30 de março de 2020

Fase II – Prioridade Brexit: Diversificação de Mercados 24 de janeiro a 27 de abril de 2020

Fase III – Prioridade Acelerador de Exportações 24 de janeiro a 25 de maio de 2020