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O atual Plano de Recuperação e Resiliência, apresenta-se como a principal ferramenta de apoio à economia na União Europeia, no sentido de minimizar as consequências económico-sociais da atual pandemia de Covid-19.

Para o efeito, os estados-membro da U.E., a pedido da comissão, tiveram de apresentar um plano que abordasse investimentos devidamente enquadrados com os pilares definidos à priori no contexto do mecanismo.

Para tal, podemos subdividir em 3 pilares distintos a saber:

  • Resiliência (que congrega investimentos para a minimização de vulnerabilidades sociais, incremento do potencial produtivo e emprego e a competitividade e coesão territorial);
  • Transição climática (associada à criação de condições de promoção da mobilidade sustentável, descarbonização da economia, bioeconomia e o incremento da eficiência energética e renováveis);
  • Transição digital (digitalização da escola, a promoção de empresas 4.0 e digitalização da administração pública).

A apresentação para discussão pública do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) constitui uma notícia positiva. Contudo os instrumentos programáticos nacionais PT2020, PT2030 e, principalmente, a disponibilização dos fundos europeus PRR e Horizon Europe não servirão o seu propósito se não existir integração de projetos e tomadas de decisão nas áreas identificadas.

A FI Group, em conjunto com os seus clientes e parceiros, irá apresentar um conjunto de propostas, incluindo a experiência que o Grupo tem tido em Espanha na promoção de projetos mobilizadores como é o caso das Manifestaciones de Interés (MDI).

Neste sentido, A FI Group através de um questionário online auscultou o tecido empresarial português sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que está atualmente em consulta publica. A FI Group defende que as políticas públicas devem colocar as empresas no centro da recuperação da economia com vista ao aumento da produtividade, competitividade e a resiliência do tecido empresarial, tal como era defendido na “Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030” elaborado pelo Professor António Costa Silva e que esteve na base da construção do plano e da Estratégia Portugal 2030. 

O Inquérito foi realizado entre 25 e 28 de fevereiro e permitiu a auscultação a 168 entidades.

Apresentação e análise dos resultados

Do ponto de vista territorial, efetuou-se uma análise por NUTS II (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve) e as duas NUTS I (Açores e Madeira).  Tal como seria de esperar, existe um maior peso de respostas associadas às regiões Norte, Centro e LVT.

Para tal, obtivemos 58 respostas referentes à região Norte (34,5%), 51 respostas da região Centro (30,4%), 45 respostas da região LVT (26,8%), totalizando a grande maioria das respostas (91,7%). Em relação às restantes regiões, obtivemos 6 respostas da NUTS Alentejo (3,6%), 4 referentes ao Algarve (2,4%), 3 da Madeira (1,8%), e 1 dos Açores (0,6%).

Do ponto de vista do setor de atividade, as respostas foram enquadradas mediante o CAE principal das mesmas, por forma a sinalizar as prioridades de interesse a este nível. Este ponto é essencial, uma vez que pode dar respostas sobre os setores de atividade com maior prioridade ao nível do interesse associado aos fundos presentes no PRR de acordo com as prioridades identificadas nos 3 pilares já identificados.

Para tal, sinalizamos os resultados que totalizam 80% de resultados, a saber:

  • Indústrias transformadoras (75 respostas, 44,6%),
  • Atividades de consultoria científica e técnica (32 respostas, 19%),
  • Comercio por grosso (12 respostas, 7,1%),
  • Setor das TIC (8 respostas, 4,8%),
  • Construção (5 respostas, 3%)
  • Alojamento, restauração e similares (5 respostas, 3%).

Neste sentido, os 6 setores identificados, totalizam 81,5% e permitem aferir as prioridades para as quais se deve direcionar a oferta de fundos, nomeadamente: indústria transformadora, consultoria científica e técnica, comércio por grosso, TIC, construção e alojamento restauração e similares.

Do ponto de vista da dimensão da empresa (fator importante, muitas vezes essencial na definição de enquadramento dos diversos avisos). Para o efeito, obtivemos 7 respostas válidas (microempresas, pequenas empresas, médias empresas, grandes empresas, outras entidades como universidades e institutos, empresas de Small Mid Cap e Mid Cap.

A este nível, as principais respostas que totalizam 80% do total correspondem às tipologias de pequena empresa (com 63 respostas, 37.5%), média empresa (com 42 respostas e 25%), microempresa (com 39 respostas, 23.2%), perfazendo 85,7% de resultados.

No sentido de aferir o impacto ao nível do setor transacionável e exportador, aferiu-se o contexto a este nível, tipificando se a empresa se apresenta como exportadora, importadora, com ambas as vertentes, ou sem nenhuma das duas. Podemos referir os 4 contextos por ordem de respostas:

  • com exportação e importação (59 respostas / 35,1%),
  • com exportação (48 respostas / 28,6%),
  • sem nenhuma das atividades (50 respostas / 29,8%),
  • com atividade de importação (11 respostas / 6,5%).
Gráfico 2 – Atividade de importação/exportação

Pode identificar-se como fundamental, a ligação da economia ao exterior, totalizando 70,2% das respostas de interesse, mas também um importante peso do mercado interno fortemente abalado pelo atual contexto pandémico, frisando 29,8% de respostas de interesse.

Ao nível da existência de histórico de incentivos de PT2020, as respostas encontram-se divididas sinalizando necessidades de apoio em segmentos novos, com provável ligação ao impacto pandémico vigente. Para tal, 86 respostas sinalizam histórico e 82 sinalizam inexistência de histórico (51,2% e 48,8% respetivamente).

Salienta-se o forte interesse na realização de investimentos até ao final de 2023 sinalizando o interesse de 141 empresas (83,9%), e como tal, o importante efeito de arrastamento associado ao potencial efeito do incentivo, na criação de novas capacidades produtivas associadas.

Do ponto de vista de tipologias, as respostas foram mais variadas, apresentando-se para a análise a imagem seguinte:


Gráfico 2 – Tipologias de Investimento

Porém, podemos apresentar o maior foco em projetos mais pequenos, de até 1 milhão de euros, com enfoque nas tipologias de “Qualidade”, “Formação e qualidade profissional”, e “Internacionalização”. Ao nível dos investimentos entre 1 e 5 milhões de euros referentes ao segundo foco da questão, sinalizam-se os projetos de “investimento produtivo”, projetos de “I&D”, e “digitalização”. Ao nível dos projetos entre 5 e 10 milhões de euros, o foco prende-se com “I&D”, “digitalização” e “Formação, qualificação profissional” e “Internacionalização”.

Para investimentos maiores, com mais de 10 milhões de euros envolvidos, frisam-se as tipologias de “investimento produtivo”, “I&D” e “eficiência energética e energias renováveis”.

Neste sentido, é importante apoiarmo-nos nesta análise, para identificar os avisos prioritários no contexto do PRR, quer em termos de dimensão, quer em termos de âmbito do apoio.

É interessante frisar que apoios de valor mais pequeno, podem alavancar capacidades internas ao nível do aumento da qualidade, formação e internacionalização de empresas, com mais dependência em capital humano e atividades comerciais e marketing, e em paralelo, projetos de investigação e desenvolvimento, e de aquisição de novas capacidades produtivas, exigem valores de apoio maiores, dado o custo de aquisição de meios técnicos e humanos associados.

Também ao nível das necessidades de financiamento por projeto, só 35 respostas (20,8%), afirmam que a alocação de subvenções para financiamento do investimento empresarial (privado) se apresenta suficiente. Este valor é essencial para aferir taxas de financiamento por projeto e valor de financiamento por aviso, sinalizando lacunas a este nível.

Na resposta à questão “Qual a importância do maior envolvimento das empresas no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência?”, 124 sinalizam-se como promotores, 31 como agentes passivos e 13 como detratores. Neste sentido, é possível afirmar a motivação do tecido empresarial, no desenvolvimento dos novos mecanismos de financiamento (73,8%), importante para aferir o nível de compromisso com as respostas apresentadas e com a procura de novas capacidades competitivas da economia portuguesa, assentes neste novo mecanismo de financiamento.

Relativamente à questão “O que gostaria de ver contemplado no Plano de Recuperação e Resiliência nacional?” sumarizam-se as respostas mais recorrentes:

  • O plano apresenta uma grande componente de apoio ao Estado, sendo necessário rever esta distribuição. Assim, o plano deveria apoiar menos os setores do estado e mais as empresas privadas.
  • Necessidade de mais fundos para a tesouraria das empresas e relançamento da atividade.
  • Necessidade e alargar os apoios às empresas com resultados negativos mas com exploração positiva e planos de negócios equilibrados.
  • Mais apoios a fundo perdido, balanceado com fiscalização mais apertada e mecanismos anticorrupção.
  • A maior enfoque nas micro, pequenas e médias empresas, pois compõem a maioria das empresas em Portugal.
  • Mais apoios direcionados a start-ups.
  • Mais apoios para a digitalização, modernização e internacionalização das empresas.
  • Maior enfoque na exportação para novos mercados com perspetiva de indústria.
  • Maior investimento na industria produtiva e transformadora.
  • Não limitação dos fundos por áreas do país (por exemplo, no Algarve é mais foco a investimentos turísticos).
  • Uma maior aposta na formação dos colaboradores das empresas, e investimentos integrados na Economia Circular, Digitalização, IoT, Eficiência Energética, uma Industria 4.0 mais Sustentável e Uma sociedade integrada 5.0
  • Inclusão de políticas de profissionalização dos empresários e gestores das PME.

Nesta secção, foi também referida a necessidade de uma revisão da politica fiscal nacional, de modo a apoiar melhor as pessoas e empresas. Adicionalmente, foi referida a necessidade de uma maior flexibilidade para as empresas em termos de legislação laboral, licenças, menos burocracia e mais rápidas nas decisões dos vários organismos públicos.

Por fim, salienta-se que foram destacados diferentes setores de atuação que reclama maiores apoios específicos para a sua área de atividade. Entre estes incluem-se o turismo, saúde, indústria automóvel, IT, biotecnologia, agricultura, agroindústria, recursos minerais, materiais, têxtil, entre outros. Não obstante, não é possível efetuar uma análise adequada pois estes comentários apenas direcionam a necessidade de mais incentivos para as áreas onde atuam, não sendo objetivos nessa carência. Da mesma forma, existem comentários a pedir uma maior especialização do programa (incluindo áreas especificas ou clusters de inovação) e outros a pedir uma maior abrangência (de modo a incluir empresas de comercialização, turismo, cultura, …).

Principais conclusões

O inquérito realizado permitiu realçar efetivamente a importância do papel das empresas na retoma do crescimento económico, assumindo-se como crucial uma maior flexibilidade para as empresas em termos de legislação laboral, licenças, redução da burocracia e maior celeridade nas decisões dos vários organismos públicos. Com efeito, na nossa amostra do tecido empresarial português é unânime a necessidade de uma maior incidência de incentivos aplicáveis às empresas, as quais são as principais criadoras da riqueza de um país (não descurando a importância da modernização dos serviços estatais). Simultaneamente, é reconhecida a importância de apoiar as start-ups portuguesas com grande potencial de industrialização e incorporação de valor acrescentado nacional, bem como o apoio ao setor do Turismo e atividades conexas (eventos e animação turística). Em suma, a globalidade dos inquiridos reconhece a importância de mais apoios para o investimento e capitalização empresarial das empresas, nomeadamente das PMEs.

  • Apesar de existir uma provável relação entre o networking da FI-Group e os resultados territoriais, também podemos aferir o interesse das diferentes regiões, sinalizando maiores necessidades nas NUTS II Norte, Centro e LVT totalizando 91,7% de resultados de interesse;
  • 6 setores prioritários, nomeadamente: indústria transformadora, consultoria científica e técnica, comércio por grosso, TIC, construção e alojamento restauração e similares;
  • Perspetiva-se o foco da procura de incentivos, por parte das pequenas empresas, médias e microempresas, respetivamente;
  • Tendência de respostas de interesse associadas a mercados externos, com 70,2%, mas mantendo um importante peso de 29,8% em empresas com ligação exclusiva ao mercado interno (forte impacto da covid-19 em ambos os contextos);
  • 86 respostas sinalizam histórico de candidaturas a PT2020 e 82 sinalizam inexistência de histórico (51,2% e 48,8% respetivamente), identificando novos segmentos;
  • Sinalização de investimentos até ao final de 2023, de 141 empresas (83,9%);
  • Identificação de necessidade de apoios, por valor de projeto, nomeadamente a “Qualidade”, “Internacionalização” e “Formação” para projetos até 1 milhão de euros, e alteração do foco em projetos de maior valor, com enfoque na “Inovação Produtiva”, “I&D” e “digitalização”;
  • Só 35 respostas (20,8%), afirmam que a alocação de subvenções para financiamento do investimento empresarial (privado) se apresenta suficiente;
  • Motivação do tecido empresarial, no desenvolvimento dos novos mecanismos de financiamento (73,8%), importante para aferir o nível de compromisso.

Visão Geral do Plano de Recuperação e Resiliência

A pandemia causada pela COVID-19 constitui uma emergência de saúde pública com impactos ao nível social e económico, aos quais foi necessário dar uma resposta imediata no plano sanitário, bem como através de um conjunto significativo de medidas de apoio ao emprego e aos rendimentos. A União Europeia tomando consciência da severidade da crise pandémica e dos seus profundos efeitos nos diferentes Estados-Membros, promoveu uma resposta coletiva e concertada, tendo os Estados-Membros acordado em simultâneo o Quadro Financeiro Plurianual para o período 2021-2027 e o instrumento de recuperação europeu, o Next Generation EU.

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) assente em pilares como a transição climática e a transição digital, bem como na competitividade e coesão territorial, aposta no potencial produtivo e no combate às vulnerabilidades sociais, configura um desafio sem precedentes em Portugal.

Neste sentido, a primeira observação da FI Group face ao PRR é que, como plano estratégico, deveria ter sido objeto de uma discussão mais alargada, abrangente e atempada. Por outro lado, e reconhecendo a urgência em ultimar o plano e fazer chegar os primeiros fundos a Portugal com a maior brevidade possível, entende-se que estaríamos sobre uma verdadeira consulta pública se tivesse existido uma maior participação da sociedade como um todo na construção do PRR, designadamente na síntese disponibilizada a 15 de fevereiro e que efetivamente mostra o trabalho contínuo executado desde a primeira versão entregue por Portugal à Comissão Europeia em 15 de outubro de 2020.

Em segundo lugar, a análise da versão síntese do PRR vem confirmar que se trata de um plano muito focado no investimento público, como aliás tem sido apontado por diversas entidades, desde associações setoriais a empresas. Com efeito, a análise efetuada permite concluir que às componentes diretamente relacionadas com empresas estão afetos cerca de 4,4 mil milhões de euros (cerca de 30% do total), aos quais acrescem 1,25 mil milhões de euros em empréstimos, ou seja, considerando estas componentes o apoio diretamente às empresas representará apenas 35% do orçamento global do plano.

Ora, seguindo a premissa que toda a construção do plano deve entrar em linha de conta com as recomendações específicas da União Europeia para Portugal, é efetivamente lamentável que tal não se verifique no papel atribuído às empresas na construção do plano de recuperação. Com efeito, nas últimas recomendações específicas para Portugal, a União Europeia reforça a necessidade de proporcionar acesso à liquidez por parte das empresas e de promover o investimento privado para estimular a recuperação económica, pelo que o envolvimento do setor privado é fundamental para o sucesso do PRR. Assim, a FI Group considera que as empresas têm de estar no centro do PRR e a alocação de verbas deve refletir a sua prioridade estratégica no processo de recuperação da economia portuguesa pós pandemia.

Não queremos com isto desvalorizar a importância de algumas das reformas e investimentos públicos previstos no plano e que se revelam como cruciais como no caso da saúde e das respostas sociais. No entanto, num cenário de urgência na retoma e recuperação económica, é imprescindível que a ação esteja focada nos principais agentes promotores de riqueza e emprego – as empresas.

Em terceira instância, a FI Group considera que a necessidade de recapitalização das empresas pós-pandemia não é devidamente considerada no plano. Está previsto o montante de 1.250 milhões de euros, sob a forma de empréstimos, para aumento do capital do Banco Português de Fomento com o objetivo de criar “um instrumento de capitalização para combater a grave depauperação de capital próprio no tecido empresarial português, em particular nas pequenas e médias empresas”. O plano refere ainda “a recapitalização de empresas de cariz estratégico e/ou operacional e financeiramente viáveis previamente à eclosão do surto de SARS-CoV-2”, não concretizando quem poderá efetivamente beneficiar deste instrumento. Para além disso, este mecanismo implicará um aumento da dívida das empresas. Ora, se o Estado tem como estratégia o não recurso à totalidade de empréstimos que poderia aceder através do PRR (14,2 mil milhões de euros) dado que tal implicará um aumento da dívida pública, é percetível que também as empresas não vejam com bons olhos este mecanismo em termos dos seus indicadores de performance. Neste sentido, entendemos que deveria premiar-se os promotores que acederem a estas linhas e que consigam bons resultados alguns indicadores, como seria o caso da manutenção e/ou criação de emprego.

Outro aspeto que no nosso entendimento não se encontra devidamente previsto no plano prende-se com a internacionalização. Em 2019 (pré-pandemia), as exportações representaram cerca de 44% do PIB nacional, existindo um objetivo de atingir o volume de exportações equivalente a 50% do PIB até 2026 e de 60% do PIB até 2030. No entanto, o plano faz muito poucas referências às exportações e internacionalização da economia e não esclarece as linhas de ação a implementar para atingir as metas definidas e melhorar a competitividade da economia portuguesa nos mercados externos.                                      

Um outro tema que nos parece ter ficado esquecido na elaboração do PRR é o setor mais afetado pela pandemia e pelos confinamentos – o Turismo.  O setor do turismo é a maior atividade económica exportadora do país, sendo, em 2019, responsável por 52,3% das exportações de serviços e por 19,7% das exportações totais. As receitas turísticas registaram um contributo de 8,7% para o PIB nacional.

O Turismo é o setor mais afetado pela pandemia. As suas receitas afundaram 67% com a pandemia em 2020 (-1.457 milhões de euros) e Portugal perdeu mais de 17 milhões de turistas. Ora, face a estes dados não se percebe como este setor ficou esquecido no PRR, dado o contributo que o mesmo pode ter para a resiliência, emprego e exportações. É essencial um plano de recuperação para este setor, que dê resposta às necessidades, mais urgentes do curto prazo e que a médio prazo reflita as áreas da sustentabilidade, transição climática e digital para adequação às novas tendências do novo consumidor turístico.

A FI Group reconhece e louva o reforço que é dado no plano à necessidade de uma maior cooperação entre as entidades não empresariais do Sistema Científico e Tecnológico. Com efeito, é crucial reforçar a capacitação do sistema científico e a ligação entre o sistema académico, científico e tecnológico e o tecido empresarial português. Portugal tem um modelo económico típico dos países subdesenvolvidos, com o PIB suportado maioritariamente nos setores do turismo, comércio e serviços de baixo valor acrescentado. O crescimento e a melhoria da economia portuguesa só serão possíveis através do investimento em unidades produtivas de bens transacionáveis, o que pressupõe o acompanhamento do processo europeu de reindustrialização.

Neste sentido, reconhece-se a extrema relevância que terão as Agendas/Alianças mobilizadoras de reindustrialização e as Agendas/Alianças Verdes para a reindustrialização, considerando, contudo, que os 930 milhões de euros previstos (6,67% das subvenções previstas) são escassos face às reais necessidades do país. Tal como referido no plano, “uma indústria forte e baseada no conhecimento é fundamental para a recuperação económica e para uma resposta eficaz aos novos desafios societais, como sejam a transição ecológica e digital”, pelo que é fundamental a disponibilização de todos os meios para uma efetiva cooperação entre universidades, institutos politécnicos e as empresas, pelo que as verbas neste âmbito deveriam ser reforçadas.

Ainda no âmbito das alianças/agendas para a reindustrialização, consideramos pertinente perceber quais os fatores que estiveram na base da definição das áreas estratégicas que poderão fazer parte destas agendas e que se encontram listadas “a título exemplificativo” no plano. O PRR não esclarece esses fatores.

No que à transição digital diz respeito, a FI Group considera que o PRR deveria incluir uma componente específica destinada às infraestruturas de rede de comunicações eletrónicas de nova geração (5G), fixas e móveis, com vista a assegurar a cobertura destas redes chega a todos os locais, designadamente aos locais mais remotos, que, por si só, não são atrativos para o investimento do setor privado. O 5G é uma das iniciativas mais emblemáticas da União Europeia para os próximos anos, sendo possível comparar com o caso espanhol em que o PRR prevê verbas para o desenvolvimento de redes de fibra ótica para zonas mais carenciadas. Num cenário em que se objetiva uma maior competitividade e coesão territorial, o desenvolvimento de redes de nova geração em locais remotos é crucial, dado o seu potencial de criação de emprego e desenvolvimento económico.

A par disso, não existem ainda quaisquer informações no sentido de quais as condições e requisitos que as entidades/empresas deverão cumprir para aceder aos apoios previstos no PRR. No âmbito dos quadros financeiros plurianuais, é regra a necessidade de cumprimento de alguns indicadores económico-financeiros (por exemplo, autonomia financeira) previamente ao acesso aos respetivos apoios. No caso do PRR, não são ainda conhecidas quaisquer condições. De igual forma, está prevista a possibilidade da elegibilidade de despesas desde fevereiro de 2020, não existindo ainda qualquer informação dos moldes em que essa retroatividade de despesas se irá aplicar, nem mesmo que despesas serão elegíveis para financiamento no âmbito do PRR.

A experiência da FI Group permite ainda reiterar a necessidade de simplificação e desburocratização do acesso aos programas e aos fundos europeus. De acordo com o preconizado na Estratégia Portugal 2030 e a par da digitalização da administração pública, é crucial agilizar os processos de contratação dos fundos europeus, reduzir o número de interações entre organismos e promotores, reduzir os tempos de análises de projetos e pedidos de pagamento de incentivo, tornar os critérios de acesso e de aprovação mais simples e rigorosos na aprovação dos projetos de investimento. A par disso, os serviços públicos ligados aos fundos europeus devem ser reforçados nomeadamente no correto dimensionamento das equipas de análise e de aprovação das candidaturas, de forma a que não existam atrasos como os que assistiram ao longo do Portugal 2020 nomeadamente nos últimos avisos para apresentação de candidaturas.

É o momento para a efetiva implementação de um plano de simplificação dos processos de acesso aos financiamentos comunitários, principalmente num cenário de criação deste mecanismo de apoio financeiro extraordinário e que se irá juntar ao novo quadro financeiro plurianual 2021-2027.

Ainda no âmbito da simplificação, a reforma da Administração Pública não pode passar exclusivamente pela digitalização. A digitalização dos serviços públicos é um objetivo muito importante e que a pandemia veio reforçar a urgência do mesmo, no entanto, esta reforma deve passar pela redução e melhoria do complexo de procedimentos existentes, menor carga burocrática, uma justiça mais célere e mais eficaz e de uma maior transparência. Acreditamos que o alcance destes objetivos (e não da mera digitalização do Estado) irão constituir também um acelerador do crescimento da economia, designadamente das empresas e contribuir também para a melhoria da sua competitividade.

Por último, a FI Group reitera também a necessidade de o plano incorporar uma análise custo-benefício dos investimentos identificados pelo PRR e que deveria ter constado do plano de consulta pública, de forma a assegurar a transparência do processo face aos impactos que se espera que as medidas a dotar terão na economia portuguesa (e tal como constante na versão preliminar entregue por Portugal à Comissão Europeia em outubro de 2020). Note-se que o próprio Professor António Costa Silva, autor da estratégia que enquadrou o PRR, refere a necessidade dessa análise em termos das estimativas dos efeitos diretos e indiretos sobre a economia e sobre os objetivos económicos e sociais a atingir.

Portugal tem uma oportunidade única de captação e execução de fundos que verdadeiramente façam a diferença na competitividade do país. A FI Group quer cooperar no processo tanto quanto possível, disponibilizando a sua experiência, benchmark internacional e conhecimento num canal aberto de partilha de informação com as autoridades nacionais que que ajudará as empresas, a FI Group e o Governo a cumprirem os seus objetivos e garantirem o sucesso da execução dos fundos europeus. Este levantamento de informação junto do tecido empresarial português e a análise que fazemos da atual versão do PRR é apenas o primeiro passo.