Partilhar

Enquadramento

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) definiu um conjunto de investimentos e reformas que devem contribuir para as seguintes dimensões: resiliência, transição climática e transição digital. Neste contexto, a Componente 11 – Descarbonização da Indústria, integrada na Dimensão da Transição Climática, visa alavancar a descarbonização do setor industrial e empresarial e promover uma mudança de paradigma na utilização dos recursos, concretizando medidas do Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) e contribuindo para acelerar a transição para uma economia neutra em carbono. Esta componente do plano de recuperação e resiliência português aborda o desafio do contributo da indústria e dos processos industriais para o cumprimento dos objetivos da neutralidade carbónica, identificados no Roteiro para Neutralidade Carbónica 2050 (RNC 2050) e no PNEC 2030, contribuindo para a transição climática da indústria portuguesa apoiando a introdução de soluções inovadoras e a sua competitividade.

Para auxiliar as empresas com iniciativas no âmbito da descarbonização, e com vista ao cumprimento dos objetivos, foi criado o Aviso N.º 02/C11-i01/2022.

Este aviso visa apoiar as empresas do setor industrial a investirem em 1. Processos e tecnologias de baixo carbono na indústria, 2. Medidas de Eficiência energética na indústria e 3. Incorporação de energia de fonte renovável e armazenamento. O incentivo assume a forma de não reembolsável e as taxas de apoio variam consoante a tipologia do investimento, mas estima-se que rondem os 50%. Um aspeto muito importante a considerar é que para o apuramento da despesa elegível, na maioria dos casos, é apenas considerado o sobrecusto do investimento (a diferença entre o valor do investimento a realizar face a um investimento semelhante menos verde). As candidaturas poderão ser submetidas até 29 de julho e existem mais de 700 milhões de euros para apoiar o tecido empresarial na sua descarbonização.

A FI Group realizou este inquérito de forma a perceber as expectativas dos seus clientes e parceiros relativamente a estes apoios, principalmente num momento marcado pela crise política e dissolução do atual governo e conseguiu tirar algumas conclusões importantes do estudo realizado.

Apresentação e análise dos resultados

Foram analisadas 63 respostas onde se efetuou uma análise por NUTS II (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve), dimensão da empresa e respetivo setor de atividade.
Tal como nos mostra o gráfico, existe um maior peso de respostas associadas às regiões Norte (46.87%), Centro (26.56%) e LVT (18.75%).

Região de localização da empresa

Do ponto de vista do setor de atividade, as respostas foram enquadradas mediante o CAE principal das mesmas, por forma a entender as prioridades de interesse a este nível. Neste âmbito, podemos verificar uma grande predominância da indústria transformadora com cerca de 35 respostas.

Setor de atividade (de acordo com o CAE Rev3)

Das 63 respostas, 48 empresas afirmam que vão investir na descarbonização e 15 afirmam que não pensam em concorrer ao aviso da C11. Das 63 respostas, temos 15 empresas que afirmam que não querem investir na descarbonização por considerarem que o apoio está muito focado nas Não PME e por considerarem muito difícil conseguirem atingir o objetivo da redução em, pelo menos, 30% da emissão de GEE (Gases com efeito de Estufa).

Pretende investir na descarbonização?

É importante também mencionar que, das 48 entidades que pretendem investir na descarbonização, apenas 8% não espera poder beneficiar dos apoios no âmbito da Componente 11 do PRR.

Para esse investimento, espera poder beneficiar dos apoios no âmbito da Componente 11 – Descarbonização da Indústria do Plano de Recuperação e Resiliência?

Conclusões Principais

Portugal definiu um conjunto de metas a ser alcançado até 2030 que visa a redução de emissões de gases com efeito de estufa, a incorporação de energias renováveis e a promoção da eficiência energética. Para atingir as ambiciosas metas traçadas, o governo conta com a contribuição e participação das empresas do setor industrial, que têm um papel crucial nesta temática e, para isso, definiu um conjunto de apoios que poderão ser utilizados pelas mesmas para uma atividade mais verde.

Conseguimos perceber, através deste inquérito, que existe uma grande percentagem das empresas (76%) que tem intenção em investir na sua descarbonização e que conta com os apoios disponíveis no PRR para os investimentos definidos. No entanto, 24% dos respondentes declara que os apoios que estão previstos no aviso publicado no âmbito da Componente 11 – Descarbonização da Indústria não vão ao encontro das expectativas e que são destinados a grandes empresas. Uma das dificuldades realçada é a redução de pelos menos 30% nos Gases com Efeito de Estufa. No questionário é-nos dito que “à data de hoje, só a substituição do gás natural por equipamentos de biomassa é que vai permitir reduzir as emissões de GEE em mais de 30%. Estes apoios do PRR estão alinhados nesta solução.”. Percebemos, assim, que este objetivo é demasiado ambicioso, e que por ser uma condição do Aviso, está a impedir muitas empresas de se candidatarem aos apoios disponíveis, pois trata-se de uma grande redução para se alcançar e existe um elevado risco de não cumprimento do objetivo aquando da avaliação final do projeto.

Existem também muitas questões relacionadas com o facto de apenas ser considerado o sobrecusto do investimento como despesa elegível para aplicação da taxa de financiamento. Isto significa que as entidades terão de ter em consideração apenas a diferença entre um investimento mais respeitador do ambiente em comparação com um investimento menos amigo do ambiente. Dando um exemplo mais prático, isto significa que se uma empresa investir num sistema de bombagem supereficiente, e se este custar 40 000€ e a versão menos eficiente 30 000€, a empresa apenas poderá considerar o sobrecusto do investimento, que será 10 000€.

Outra questão que também se coloca é a necessidade de uma avaliação ex-ante, para assegurar que os investimentos definidos contribuem para a descarbonização da empresa em questão, é necessária uma avaliação efetuada por uma entidade independente, que identifique o valor de emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE) da empresa e fundamente a redução média de emissões diretas e indiretas de GEE propostas. Apesar dos custos incorridos com estudos e auditorias energéticas serem considerados despesas elegíveis, existe uma necessidade de a empresa incorrer em custos adicionais para a preparação e submissão da candidatura.

Assim sendo,  existe uma necessidade por parte das empresas que os avisos sejam mais adequados à realidade das empresas nacionais para que o acesso aos apoios seja mais abrangente e possa impactar uma maior percentagem do setor em questão. Só desta forma poderá Portugal cumprir os objetivos traçados até 2030, uma vez que a Indústria é um setor que consome intensivamente energia e recursos.

×

Powered by WhatsApp Chat

× How can I help you?