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O Next Generation EU é um mecanismo extraordinário de emissão de dívida europeia que desencadeará cerca 750M€. Surgiu com a situação excepcional, económica e social atual e tem como objetivo o apoio à recuperação e resiliência das economias dos Estados-Membros.

Exigirá, assim, medidas excepcionais para a resposta à presente crise mundial da COVID-19, garantindo deste modo a coesão dos Estados-Membros europeus.

Nesse sentido, foi necessário desenhar um plano de recuperação europeu, o qual desencadeará um elevado investimento público e privado.

O foco será colocar a União Europeia no caminho de uma recuperação sustentável e resiliente, através da criação de emprego e do apoio das prioridades ecológicas e digitais, enquanto repara os danos imediatos causados pela atual pandemia.

Este acordo será utilizado pela primeira vez na história da União Europeia, demonstrando o comprometimento dos Estados-Membros, no que diz respeito ao seu futuro conjunto, com base na prosperidade partilhada.

O Next Generation EU é composto por sete programas específicos, sendo que os fundos que lhes serão afetos irão ser gastos num período limitado, de modo a que se dê início à recuperação:

  • Recovery and Resilience Facility (672,5 mil M€);
  • REACT-EU (47,5 mil M€);
  • Rural development (7,5 mil M€);
  • Just Transition Fund (10,0 mil M€);
  • InvestEU (5,6 mil M€);
  • rescEU (1,9 mil M€);
  • Horizon Europe (5,0 mil M€).

Com respeito ao Recovery and Resilience Facility, este mecanismo tem como propósito o apoio à concretização de investimentos e reformas que capacitem as economias dos Estados-Membros, de modo a que se tornem mais resilientes e bem preparadas para o futuro, através de uma recuperação sustentável.

Cada Estado-Membro terá o seu próprio plano nacional de recuperação, com base nas prioridades de investimento e reformas identificadas de acordo com o Semestre Europeu, alinhados com os Planos Nacionais de Clima e Energia, Planos de Transição Justa, Acordos de Parceria e Programas Operacionais ao abrigo de fundos da União Europeia.

É, assim, um novo instrumento financeiro da União Europeia, especificamente criado para o financiamento da retoma da economia, no apoio à crise provocada pelo novo coronavírus. A sua dotação encontra-se dividida em dois eixos, sendo estes as subvenções (312,5 mil M€) e os empréstimos (360,0 mil M€).

Quanto ao REACT-EU este pilar visa a mobilização do investimento, assim como a antecipação do apoio financeiro para a recuperação pós COVID-19, destinando-se a complementar o financiamento da coesão, nos primeiros anos, mais críticos, da recuperação após a pandemia, no que se refere aos países da União Europeia. Deste modo, não existirá suspensão tanto quanto ao financiamento das principais medidas, relativas à atual crise, quanto ao apoio aos mais necessitados e cumprirá com o objetivo de apoiar trabalhadores e PMEs, sistemas de saúde, transições verdes e digitais, com disponibilidade para todos os setores.

O Rural development irá proporcionar um conjunto de bens públicos ambientais e climáticos específicos, com melhoria na competitividade dos setores agrícola e florestal, promoção na diversificação da atividade económica e da qualidade de vida e trabalho em áreas rurais, com inclusão de áreas com restrições específicas. Estas medidas terão o apoio de cofinanciamento dos Estados-Membros.

A ferramenta de financiamento da União Europeia Just Transition Fund tem como principal foco regiões dependentes de combustíveis fósseis e indústrias de altas emissões. O objetivo deste mecanismo passa pela ajuda na preparação para a transição necessária, no que diz respeito ao alcance de pelo menos 55% de redução nas emissões até 2030 e da neutralidade climática da União Europeia até 2050, com a missão de fazer face às consequências sociais e económicas existentes.

De salientar ainda que o acesso a este fundo estará limitado a 50% da dotação nacional para cada Estado-Membro que ainda não se comprometeu com a implementação do objetivo de alcançar uma neutralidade climática da União Europeia até 2050, de acordo com os objetivos delineados no Acordo de Paris. Deste modo, os restantes 50% apenas serão disponibilizados após a aceitação deste compromisso.

O fundo InvestEU assumirá a função de mecanismo único de apoio ao investimento público e privado da União Europeia para a ação interna. Deste modo, irá substituir todos os instrumentos financeiros até então existentes e dispersos, sendo que com o seu arranque o acesso das PME’s ao financiamento será simplificado.

A missão deste mecanismo passa por apoiar os objetivos políticos da União Europeia, abordando as lacunas do mercado, assim como as situações de investimento abaixo do que seria ideal, dificultando assim a realização dos seus objetivos, no que diz respeito à sustentabilidade, competitividade e crescimento inclusivo.

O rescEU é o mecanismo de proteção civil da União Europeia, o qual será reforçado de modo a existir uma preparação atempada de resposta a futuras crises que possam vir a ocorrer. Esta proposta da Comissão Europeia criará uma capacidade permanente para lidar com todos os tipos de emergências, fortalecendo a capacidade de investir em infraestruturas, transportes e equipas de apoio. Será também priorizada a criação de reservas de materiais e equipamentos essenciais, a serem mobilizados em resposta a grandes emergências, a nível da União Europeia.

O próximo e ambicioso programa de investigação e inovação, Horizon Europe será o sucessor do Horizonte 2020. As suas principais características, quanto à União Europeia, irão passar por:

  • Reforço da ciência e da tecnologia, graças a um maior investimento em pessoas altamente qualificadas e em investigação de excelência;
  • Promoção da competitividade industrial e do seu desempenho inovador, nomeadamente através do apoio à inovação criadora de mercado através do Conselho Europeu de Inovação e do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia;
  • Cumprimento das prioridades estratégicas, como o Acordo de Paris sobre as alterações climáticas e enfrentar os desafios globais, os quais afetam a qualidade das vidas da população diariamente.

Assim, o Horizon Europe deve ajudar os países a aumentar as suas participações no programa, através de várias medidas e iniciativas, como incentivos para consórcios que contribuam para diminuir a lacuna da participação.

Deste modo, serão desencadeados os mecanismos necessários para assegurar uma futura política europeia de investigação eficiente e eficaz, oferecendo melhores oportunidades para as PMEs, facilitando as ligações entre instituições de investigação e inovação em toda a Europa, de modo a que esta colaboração seja reforçada em toda a União Europeia.

Este será, assim, o foco, uma vez que a investigação e a inovação no domínio da saúde serão essenciais para aumentar o conhecimento sobre doenças, tratamentos e vacinas, fortalecendo deste modo a autonomia e liderança nas cadeias de valor.

Com o reforço deste programa será então possível aumentar os ensaios clínicos, melhorar o acesso às infraestruturas de investigação e ajudar a ancorar a ciência no cerne do processo político.