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A pandemia COVID-19 representa um impacto económico sem precedentes na história recente. Terá efeitos negativos ao nível da produção, do emprego, da produtividade, do sistema financeiro e da confiança dos agentes económicos.

A incerteza sobre a duração, magnitude e dispersão geográfica tornam particularmente difícil a quantificação destes impactos na economia. 

Neste sentido, o Governo anunciou recentemente medidas para apoio à economia.

Foi já anunciado o Programa de Apoio à Produção Nacional, com uma dotação de 100 milhões de euros, para cofinanciar pequenos projetos de investimento para apoio à digitalização de micro e pequenas empresas nas áreas do Turismo e Indústria:

  • Financiamento a fundo perdido.
  • Taxa de financiamento de 50% (60% para as regiões do Interior).
  • Inexistência de obrigação de criar postos de trabalho.

Foi também lançado um apoio de 1550 milhões de euros, dos quais 910 milhões a fundo perdido. Neste âmbito, está prevista a medida APOIAR.PT, com uma dotação de 750 milhões de euros, para apoio a micro e pequenas empresas do setor do turismo e comércio, estando previsto um valor de financiamento de 7.500 euros para microempresas e de 40.000 euros para pequenas empresas.

Este apoio destina-se a empresas que tenham registado uma quebra de 25% nos primeiros 9 meses de 2020 face ao período homólogo de 2019. Deverão também verificar-se cumpridas as seguintes condições, estando previstos avisos de concurso para dezembro:

  • Registar capitais próprios positivos em 2019.
  • Não existir dívidas à Autoridade Tributária, Segurança Social e banca.
  • Não podem reduzir postos de trabalho nem distribuir lucros.

Esta medida incorpora ainda duas linhas de crédito para apoio às empresas:

  • Uma Linha de crédito de 750 milhões de euros destinada às indústrias exportadoras, com possibilidade de conversão de 20% em fundo perdido se se verificar a manutenção dos Postos de trabalho. O crédito será determinado em função do número de postos de trabalho da empresa.
  • Uma Linha de crédito de 50 milhões de euros a empresas de apoio a eventos (culturais, festivos, desportivos ou corporativos), com possibilidade de conversão de 20% a fundo perdido se se verificar a manutenção dos postos de trabalho.