O SIAC (Sistema de Apoio a Ações Coletivas) é um programa inserido no Portugal 2030 que tem como principal objetivo reforçar a transferência do conhecimento científico e tecnológico para o setor empresarial e potenciar a valorização económica dos resultados de I&D (Investigação e Desenvolvimento) produzidos pelo sistema de I&I (Investigação e Inovação).
Este programa apoia projetos de I&D colaborativos entre entidades do sistema de I&I e empresas; ações de demonstração e disseminação de resultados de I&D; a criação de clusters e redes de colaboração entre empresas e entidades do sistema de I&I e a formação de recursos humanos em áreas da ciência, tecnologia e inovação.
O SIAC é dirigido a empresas, em particular PME, a entidades não empresariais do sistema de I&I (como universidades, politécnicos, centros de investigação e laboratórios) e a associações empresariais.
Neste contexto, as Ações Coletivas referem-se a iniciativas que fortaleçam o ambiente empresarial em Portugal e que promovam a colaboração entre empresas e entidades do sistema de I&I, estimulando a transferência de conhecimento científico e tecnológico para o setor produtivo.
Estas ações caracterizam-se por serem de natureza colaborativa, terem como objetivo a criação ou a melhoria de condições, terem resultados com impacto socioeconómico transversal e sustentável e não serem passíveis de apropriação privada.
Seguem abaixo alguns exemplos de ações coletivas que podem ser apoiadas pelo SIAC:
O SIAC Digitalização tem como objetivo desenvolver um ecossistema favorável à transformação digital das atividades económicas das empresas, em linha com o que está estabelecido na Estratégia Europa Digital.
Para estes apoios podem-se candidatar entidades públicas ou privadas, entre as quais associações empresariais, agências de comércio ou até mesmo agências e entidades públicas, como as entidades intermunicipais, entre outras.
O SIAC Internacionalização pretende alavancar a internacionalização da economia portuguesa através da promoção e entrada em novos mercados, com um grande enfoque naquilo que é a dinamização da oferta existente nas regiões menos desenvolvidas, como é o caso do Norte, Centro e Alentejo. Para este apoio podem-se candidatar associações empresariais, agências de comércio como outras entidades sem fins lucrativos quem, com as restantes, se podem candidatar em copromoção.
No âmbito deste aviso, as ações abrangidas incluem de atividades de prospeção em mercados onde a empresa já opera ou pretende operar, como também a própria promoção internacional daquilo que é a oferta de produtos e serviços de elevado valor acrescentado ou até mesmo campanhas coletivas de promoção internacional, por exemplo, de mercados internacionais onde a empresa pretende expandir o seu negócio.
O SIAC Descarbonização visa apoiar projetos de ações coletivas, realizados em copromoção, que promovam a descarbonização da economia, contribuindo para o acelerar da transição verde e da neutralidade carbónica nas empresas portuguesas. Esta convocatória está alinhada naturalmente com os desafios da transição energética e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.
As entidades que se podem candidatar são variadas, entre elas: associações empresariais, das câmaras de comércio, das ENESII ou até mesmo de algumas entidades privadas sem fins lucrativos, mas que pertençam à região Norte, Centro ou Alentejo.
O SIAC Qualificação é um aviso que prevê incrementar as competências empresariais nas PME portuguesas. Esta medida ambiciona facilitar o acesso a informação relevante em domínios como, por exemplo, da internacionalização e da competitividade, bem como reduzir assimetrias a nível da informação empresarial.
Os beneficiários que podem usufruir deste aviso são diversos – como anteriormente referido – as associações empresariais, as câmaras de comércio, bem como as entidades intermunicipais, sendo que se podem sempre candidatar numa ótica individual ou em copromoção.
Relativamente às ações elegíveis, incluem-se as que visem a capacitação empresarial via um processo de qualificação que, de certa forma, contribua para uma maior flexibilidade, uma maior competitividade e uma maior resposta do tecido empresarial português.
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