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Perguntas e respostas | Webinar – Proteger a Inovação: na linha da frente no combate aos efeitos económicos da pandemia

Na passada sexta-feira, 15 de maio, em parceria com J. Pereira da Cruz, estivemos à conversa com um dos seus especialistas, Rui Gomes, responsável pelo departamento de Patentes e Desenhos, European Patent Attorney e Agente Oficial da Propriedade Industrial.

Os principais temas abordados foram os direitos de propriedade industrial, particularmente, a proteção de invenções. Esta é uma altura crucial, não só para Portugal, mas também a nível mundial, em que a dimensão dos efeitos económicos da pandemia é ainda desconhecida.

Sob outra perspectiva, António Valente, Diretor Comercial na FI Group Portugal, apontou as principais estratégias para a valorização de ativos intangíveis, que tipologias de financiamento estão disponíveis para apoiar a propriedade industrial e como podem ser os ativos intangíveis, gerados internamente, medidos e percebidos como benefícios económicos futuros.

O painel foi composto por Susana Armário, chefe de Departamento de Relações Externas, da Direção de Relações Externas e Assuntos Jurídicos do INPI – Instituto Nacional de Propriedade Intelectual que desenvolveu, sob o ponto de vista desta entidade oficial, o tema dos impactos da pandemia nos pedidos (actuais) de proteção das invenções.

Por fim, Daniel Vasconcelos IP & Technology Manager no serviço de apoio ao licenciamento do INESC TEC, abordou o tema das Life Sciences.


Perguntas e respostas

Desta sessão resultaram um conjunto de questões para as quais pode encontrar a resposta dos oradores abaixo.

Quais são os custos gerais de um pedido de patente provisório, registo de patente e manutenção de uma patente em Portugal e a nível europeu?

O investimento na protecção de uma invenção deve ser visto na perspectiva de um processo, que decorre ao longo de vários anos. O investimento é assim faseado, e deve ser adequado ao sucesso e potencial que for sendo identificado para a invenção.

Por outro lado, tipicamente uma invenção é obtida no contexto de um produto, pelo que poderão existir diversas invenções associadas. Assim, os custos associados variam consideravelmente, e fazem parte do processo de avaliação que fazemos para cada inovação.

Rui Gomes

Qual a posição de Portugal a nível europeu no que respeita ao registo de patentes?

Portugal ocupa, neste momento, a 32.ª posição no ranking dos países que mais apresentaram pedidos de patente no European Patent Office (EPO).

Susana Armário

Quem encontrar a cura/vacina para a COVID19 poderá patentear?

Poderão patentear apenas partes novas e inventivas relacionadas com o método de produção da vacina em si mas não de uma forma tão ampla como se pode pensar (vacina para a COVID19).

Existem várias abordagens possíveis para o tratamento que estão a ser testadas em paralelo e serão pequenos detalhes que farão a diferença como por exemplo a eficiência de produção,  reprodutibilidade entre diferentes lotes ou as proteínas/sequência-alvo no vírus que se escolhem para “atacar”.

A patente protege e divulga o “como se faz” e não os resultados que invenção pretende alcançar. Além disso, é importante referir que cada país pode decidir aceitar ou não o pedido de patente (p.ex. este pedido relacionado com um coronavírus diferente está concedido nos EUA mas não na Europa, Japão ou Brazil).

Daniel Vasconcelos

Estudantes de química no laboratório

Posso proteger uma patente Mundialmente?

Sim e não. Sim, porque um processo de patenteamento nos permite chegar a qualquer jurisdição, e é virtualmente possível proteger “em todo o mundo”.

No entanto, não existe uma patente internacional, no sentido em que confira protecção em todos os países. O processo de protecção por patente envolve um ou mais pedidos que nos permitem obter patentes em uma ou mais jurisdições.

A Patente Europeia é um exemplo de um mecanismo que possibilita, no final de um processo único, obter protecção por patente todos os países da União Europeia e mais um conjunto de países da região.

Rui Gomes

Quais são as lições que as empresas e os institutos de investigação vão levar da situação atual, onde claramente a inovação aberta aparenta ser o modelo a seguir, com uma histórica colaboração e partilha de informação? Quais as implicações para a propriedade intelectual no futuro?

Sim, a inovação aberta é o futuro, preservando o seu significado mais amplo, isto é, inovação que decorre de processo que não são controlados na totalidade pela entidade. Hoje em dia, essa é cada vez mais uma realidade através de projectos de I&D em colaboração nas quais tecnólogos e utilizadores/clientes são chave para a co-criação de produtos e serviços com impacto na sociedade.

Por outro lado, basta olhar para múltiplas empresas multinacionais para verificarmos que utilizam estratégias de open innovation procurando que terceiros valorizem as tecnologias que criaram ou então lançando desafio ou projetos para terceiros executarem tendo em vista a aquisição desses resultados.

O ambiente da Inovação Aberta encerra muitas oportunidades mas há que conhecer as “regras do jogo”. Há situações em que a protecção dos seus DPIs serão o melhor caminho, existirão outras em que a disponibilização dos resultados de forma aberta para a comunidade será a via mais favorável.

Daniel Vasconcelos

Pessoas de negócios em conferência numa sala de reuniões moderna

A Inovação Aberta tem provado ser útil em diversas aplicações. Não há dúvida que confere benefícios numa situação de emergência como a actual, em que o tempo é essencial.

Por outro lado, para que alguém – uma multinacional ou uma PME – faça um investimento, tem de identificar claramente o retorno que lhe estará associado, para que seja um negócio vencedor.

Se o investimento é em inovação, tem de existir alguma segurança de que o investimento considerável que se fará a identificar o problema, como o resolver e como o fazer eficientemente, entre outros factores relevantes, serão recompensados quando se for para o mercado.

A obtenção de direitos de Propriedade Intelectual promove o retorno desse investimento, dando segurança a todos os players envolvidos. Como refere o Daniel, penso que deve haver um balanço entre as várias alternativas, e tomar decisões informadas mais adequadas a cada momento.

Para o presente e para o futuro, cada negócio necessita de uma estratégia em PI, que provavelmente incluirá elementos de diversos tipos de estratégia.

Rui Gomes

Para além da sensibilização e incentivos, é necessário praticar uma cultura da PI desde muito cedo. Só assim será possível criar valor a partir da PI?

Só com uma cultura de PI enraizada na sociedade desde cedo é que é possível promover a PI e, em particular, o patenteamento. Por isso, há que apostar nas camadas mais jovens visto que serão eles os inovadores do futuro.

Susana Armário


Como avaliam a disponibilidade de apresentação de Pedidos de Patente Provisórios (PPP) em Portugal? Existem benefícios a curto e longo prazo os inventores portugueses?

Na minha opinião, os PPP não têm sido bem aproveitados, nomeadamente por entidades que desenvolvem tecnologias em ambientes muito competitivos.

Através dos PPP poderão assegurar várias datas de prioridade, numa lógica de opções futuras, a partir das quais poderão estar em condições de internacionalizar de acordo com as circunstâncias (aparecimento de tecnologias concorrentes no estado-da-arte).

Contudo, tal obriga a uma gestão de PI ativa e alinha com a estratégia da empresa. Isto parece-me particularmente relevante para start-ups. É muito frequente encontrarmos casos deste tipo nos EUA, com múltiplos pedidos de patente provisórios antes dos pedidos definitivos.

O depósito dos PPP tem um custo reduzido em comparação com outras vias, uma que pode ser uma grande vantagem. Tem o inconveniente de permitir uma grande número de pedidos de patente com reduzida qualidade que acaba por ocupar recursos preciosos no INPI.

Daniel Vasconcelos

Quais são os sectores em que se registam mais patentes?

A nível europeu, são os sectores da Comunicação Digital, Tecnologia Médica e Tecnologia Computacional. Em Portugal, as principais áreas, contabilizadas a partir da IPC (Classificação Internacional de Patentes), são as Necessidades Humanas, Operações e Transportes e Física.

Susana Armário

Existe algum projeto que envolva o INPI, as Instituições de Ensino e as PME?

Está a ser formado um grupo de inovação que abrange entidades públicas e privadas (incluindo entidades do meio empresarial e académico) para fomentar a PI e a inovação no nosso país.

Também existe a rede GAPI que compreende gabinetes de apoio à PI localizados em universidades, politécnicos e clusters empresariais que, neste momento, também está a ser re-dinamizada.

Susana Armário

Se recorrer a um sistema de financiamento para registar o que estou a criar qual é o apoio que posso obter?

O apoio que uma empresa pode obter depende da estratégia encontrada em conjunto com a FI Group. Se for numa vertente fiscal poderá começar nos 10% até 82,5% do custo, já numa vertente de financiamento depende da linha em que for possível integrar o projeto, contudo podemos adiantar que varia entre os 25% de taxa base até 80%, claro que teremos de levar em linha de conta a localização do investimento e o devido enquadramento.

António Valente