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O PRR esteve sob consulta pública até ao passado dia 1 de março, tendo gerado alguma discussão sobre o tema. O professor António Costa Silva, autor da Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal, veio criticar a ausência da análise de impacto económico dos investimentos previstos no PRR. Na sua opinião, é essencial que o plano deixe claro quais são os impactos da despesa prevista e permita uma análise custo-benefício. Existe a necessidade de avaliar a capacidade dos investimentos criarem riqueza em Portugal.

António Costa Silva também manifestou a sua opinião em relação à execução do plano, argumentando que é necessário descentralizar as decisões e não nos regermos por modelos antigos e hierarquias rígidas.

A ausência do capítulo ligado ao impacto macroeconómico dos investimentos, foi justificada pelo Ministério do Planeamento pelo facto dos números ainda estarem a ser debatidos pelo Ministério das Finanças.

Relativamente a este tema, também se manifestaram alguns organismos:

Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP): o líder, aponta a falta de referências ao setor do comércio que representa dois terços do VAB, afirmando que o plano parece muito centrado nas infraestruturas;

Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP): O secretário-geral, também revela algum desagrado com o plano apresentado devido ao facto de “a grande fatia da transição digital se dirigir ao Estado”, fazendo menção que o setor agrícola está entre os mais atrasados e que deve existir um sistema integrado entre as direções-regionais e os institutos de gestão;

Confederação Empresarial de Portugal (CIP): aponta a falta de um plano de capitalização das empresas. António Saraiva refere que “a versão do PRR que foi colocada em discussão pública falha na escassa prioridade conferida à recapitalização das empresas refletida, quer nas verbas que lhe são alocadas quer na indefinição quanto às soluções que serão adotadas.”;

Associação Empresarial de Portugal (AEP): na opinião da AEP, o PRR encontra-se aquém do que o país e a economia necessitam e aparenta um desequilíbrio, favorecendo o setor público em detrimento do privado. A análise da AEP refere que o foco deveria estar no apoio à iniciativa privada, sendo esta a forma para a criação de riqueza e emprego. Das contas efetuadas, a AEP estima que apenas um terço do total de subvenções está alocado às empresas, sendo uma verba insuficiente;

Apritel (Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas): defende a revisão do PRR, de modo a que inclua uma componente adicional no que diz respeito à transição digital, através do financiamento público de redes de nova geração, incluindo o 5G, em locais que não atraem apenas o investimento privado, tal como foi indicado pelo Executivo ao considerar que a versão preliminar do PRR não incluiu qualquer medida sobre o desenvolvimento da cobertura 5G, uma vez que entende ser uma responsabilidade do investimento de empresas privadas.

A associação sugere a utilização dos fundos europeus para reativar a economia no pós-pandemia, neste contexto, à semelhança do que outros países da Europa se encontram a fazer, como Espanha, França, Itália e Alemanha. A Apritel acrescenta, ainda, que a “solução para assegurar a cobertura plena da população deve passar por um mapeamento detalhado das zonas e a alocação de investimento público à sua cobertura, em articulação com políticas equilibradas de incentivo ao investimento dos operadores”. Nesse sentido, o PRR dá alguma resposta, onde refere o “especial enfoque na cobertura das zonas que os operadores de rede móveis tendencialmente não cobririam por menor interesse económico, como zonas de menor densidade populacional”. Assim, é estipulado no PRR o objetivo de garantir que haja a cobertura 5G ininterrupta mais ampla possível, incluindo todas as áreas de Portugal, até 2025;

FI Group: tentou perceber no ‘terreno’ qual a opinião do tecido empresarial português, quanto à consulta pública do PRR, tendo conseguido obter considerações diversas, através das respostas da amostra que representou diferentes entidades. A FI Group defende que as políticas públicas devem colocar as empresas no centro da recuperação da economia com vista ao aumento da produtividade, competitividade e a resiliência do tecido empresarial, tal como era defendido na “Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica de Portugal 2020-2030” elaborado pelo Professor António Costa Silva e que esteve na base da construção do plano e da Estratégia Portugal 2030.

Na resposta à questão “Como classifica a alocação de subvenções para financiamento do investimento empresarial (privado)?”, cerca de80% dos inquiridos classificou como Insuficiente ou Claramente Insuficiente.

O inquérito realizado permitiu realçar efetivamente a importância do papel das empresas na retoma do crescimento económico, assumindo-se como crucial uma maior flexibilidade para as empresas em termos de legislação laboral, licenças, redução da burocracia e maior celeridade nas decisões dos vários organismos públicos. Com efeito, na nossa amostra do tecido empresarial português é unânime a necessidade de uma maior incidência de incentivos aplicáveis às empresas, as quais são as principais criadoras da riqueza de um país (não descurando a importância da modernização dos serviços estatais). Simultaneamente, é reconhecida a importância de apoiar as start-ups portuguesas com grande potencial de industrialização e incorporação de valor acrescentado nacional, bem como o apoio ao setor do Turismo e atividades conexas (eventos e animação turística). Em suma, a globalidade dos inquiridos reconhece a importância de mais apoios para o investimento e capitalização empresarial, nomeadamente das PMEs.

As respostas dadas pelos inquiridos tiveram também por base as políticas supranacionais, considerando o recebimento de fundos da União Europeia, por parte de beneficiários finais, o qual se estima que venha a sofrer um aumento, quando comparado com as três últimas décadas. Os empresários estão a considerar os principais instrumentos da política europeia para a recuperação económica da crise pandémica, para os próximos anos, de modo a darem resposta aos desafios começam a surgir. Para tal, acreditam que os valores e subvenções atribuídos a Portugal quanto ao Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-27 e ao Next Generation EU (NGEU), onde se inclui o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, farão parte de uma forte alavancagem dos apoios atribuídos às empresas até final de 2026, sendo que até 2023 parte do financiamento atribuído ainda será no âmbito do acordo de parceria Portugal 2020. Tendo em conta todos os apoios atribuídos ao país, o tecido empresarial acredita que, ainda assim, o apoio às empresas poderia ser um pouco mais incrementado.