Plano Nacional do Hidrogénio

Os desafios colocados à nossa sociedade no sentido de alcançar a neutralidade carbónica em 2050 requerem a implementação de medidas estratégicas com vista à definição de uma trajetória exequível rumo à descarbonização da economia e à transição energética. 

Os gases renováveis, em particular o hidrogénio verde, apresentam-se como elementos centrais nas estratégias de descarbonização definidas no Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC 2030) e que vão de encontro aos objetivos traçados no Roteiro Carbono Neutro para 2050 (RNC2050). 

O hidrogénio verde, i.e., hidrogénio produzido com eletricidade obtida a partir de fontes renováveis, é um portador de energia com alta densidade energética, o que o torna uma solução para processos industriais intensivos em energia, para o armazenamento de energia produzida através de fontes renováveis e para o surgimento de outros combustíveis de base renovável. 

Neste contexto, foi aprovado em Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2020 de 14 de agosto de 2020 o Plano Nacional do Hidrogénio, que apresenta a Estratégia Nacional para o Hidrogénio (EN-H2). 

A EN-H2 tem como objetivo principal introduzir um elemento de incentivo e de estabilidade para o setor energético, promovendo a introdução gradual do hidrogénio verde enquanto pilar sustentável e integrado numa estratégia mais abrangente de transição para uma economia descarbonizada. Define um enquadramento sólido e uma visão para o curto, médio e longo prazo para todas as empresas e promotores com projetos de hidrogénio verde, já em curso ou ainda em fase inicial. 

Para este efeito, as metas concretas a cumprir até 2030 são: 

• 10% a 15% de injeção de hidrogénio verde nas redes de gás natural 
• 2 GW a 2,5 GW de capacidade instalada em eletrolisadores 
• Criação de 50 a 100 postos de abastecimento de hidrogénio 

Ao nível do consumo setorial de hidrogénio verde, foram traçadas as seguintes metas: 

• No consumo de energia na indústria: 2% a 5% 
• No consumo de energia do transporte rodoviário: 1% a 5% 
• No consumo de energia do transporte marítimo doméstico: 3% a 5% 
• No consumo final de energia: 1,5% a 2% 

A estratégia pretende também garantir a redução das importações de gás natural em 380-740 M€, e de amoníaco em 180 M€, bem como a criação de 8 500 a 12 000 novos empregos e a redução das emissões de GEE em 6 – 8 Mton CO2. 

Portugal tem condições muito favoráveis e possivelmente únicas para desenvolver uma economia de hidrogénio, considerando que tem uma infraestrutura moderna de gás natural, preços muito competitivos para a produção de eletricidade renovável e uma localização geográfica estratégia para exportação. 

A estratégia do governo é promover uma indústria política em torno do hidrogénio, que é baseada na definição de um pacote de políticas públicas para orientar, coordenar e mobilizar o investimento público e privado em energias renováveis produção, armazenamento, transporte e consumo de gases projetos em Portugal. 

Como principais iniciativas, a EN-H2 contempla: 

• Implementar um mecanismo de apoio à produção de hidrogénio verde; 

• Criar o quadro regulamentar necessário para o hidrogénio; 
• Fixar metas de incorporação de hidrogénio; 
• Apoiar o investimento em projetos de hidrogénio; 
• Formalizar uma candidatura ao IPCEI (Projeto Importante de Interesse Europeu Comum) hidrogénio; 
• Implementar uma aliança nacional para o hidrogénio. 

De destacar ainda cinco iniciativas-chave: a criação de um projeto âncora de produção de hidrogénio verde em Sines; a descarbonização do setor dos transportes pesados; a descarbonização de um setor prioritário da indústria nacional; o aproveitamento das águas residuais para a produção de hidrogénio; e a criação de um laboratório colaborativo para o hidrogénio. 

Ao nível de investimentos, a EN-H2 prevê: 

• 7 a 9 mil M€ em novos projetos nos setores da indústria, transportes, energia, investigação e desenvolvimento; 
• 450 M€ de apoio ao investimento – fundos europeus (PT2020, PT2030) através de um mecanismo plenamente concorrencial e transparente; 
• 500 – 550 M€ de apoios à produção, através de um mecanismo plenamente concorrencial e transparente.