Com a entrada em vigor do Acordo de Paris em 2016, a comunidade internacional uniu esforços para enfrentar a necessidade urgente de ultrapassar os desafios associados às alterações climáticas e travar o aquecimento global com o Plano Nacional Integrado de Energia e Clima.
Para dar resposta a este desafio mundial, a Comissão Europeia promoveu uma série de iniciativas estratégicas, destacando-se os pacotes Energia Clima 2030, Mobilidade Limpa e Energia Limpa para todos os Europeus. Neste contexto, o Regulamento (EU) 2018/1999, estabelece que todos os Estados Membros devem elaborar e apresentar à Comissão Europeia um Plano Nacional Integrado de Energia e Clima (PNEC), para ser executado até 2030.
Neste âmbito, e em articulação com os objetivos do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC2050), foi criado o Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC2030), que constitui o principal instrumento de política energética e climática nacional para a década 2021-2030 rumo a um futuro neutro em carbono. Da mesma forma, tratando-se de um instrumento decisivo para a definição dos investimentos estratégicos para a próxima década na área da energia, o PNEC está alinhado com o Plano Nacional de Investimentos 2030 (PNI).
O PNEC apresenta-se assim com a visão estratégica de “promover a descarbonização da economia e a transição energética visando a neutralidade carbónica em 2050, enquanto oportunidade para o país, assente num modelo democrático e justo de coesão territorial que potencie a geração de riqueza e uso eficiente de recursos.”
Este documento foi apresentado em 2019 e aprovado em Conselho de Ministros, no dia 21 maio de 2020.
Os compromissos assumidos por Portugal para o horizonte 2030 são:
Este novo modelo energético rumo à neutralidade carbónica configura uma oportunidade única para Portugal potenciar a criação de riqueza e o uso eficiente de recursos, assente num modelo de coesão territorial. Uma sociedade tendencialmente neutra em carbono, com base numa economia circular, que conserva recursos no seu valor económico mais elevado é igualmente criadora de emprego mais qualificado, de riqueza mais sustentada e de bem-estar mais partilhado das pessoas e dos ecossistemas.
Para dar resposta às metas estabelecidas para Portugal no horizonte 2030, o PNEC assenta em 8 objetivos:
Estes objetivos estão direcionados para a concretização das cinco dimensões do PNEC 2030: descarbonização; eficiência energética; segurança do abastecimento; mercado interno; investigação, inovação e competitividade. No total, foram estabelecidas 58 linhas de atuação e 206 medidas de ação para estes objetivos.
O PNEC integra o conjunto de investimentos do país refletidos no PNI 2030, que aposta na descarbonização da economia como uma das áreas estruturantes, contemplando o PNEC um total de cerca de 13,6 mil milhões de euros, que corresponde a 66% do PNI 2030.
Dentro das áreas temáticas do PNI, o PNEC concorre com os seguintes montantes:
Ainda nos investimentos do PNEC em Energia, mas fora do PNI, estão previstos mais 17,1 a 18,7 mil milhões de euros em investimento privado, direcionado para a nova capacidade de produção renovável, redes de transporte, distribuição e armazenagem.