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Com a entrada em vigor do Acordo de Paris em 2016, a comunidade internacional uniu esforços para enfrentar a necessidade urgente de ultrapassar os desafios associados às alterações climáticas e travar o aquecimento global. 

Para dar resposta a este desafio mundial, a Comissão Europeia promoveu uma série de iniciativas estratégicas, destacando-se os pacotes Energia Clima 2030, Mobilidade Limpa e Energia Limpa para todos os Europeus. Neste contexto, o Regulamento (EU) 2018/1999, estabelece que todos os Estados Membros devem elaborar e apresentar à Comissão Europeia um Plano Nacional Integrado de Energia e Clima (PNEC), para ser executado até 2030. 

Neste âmbito, e em articulação com os objetivos do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC2050), foi criado o Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC2030), que constitui o principal instrumento de política energética e climática nacional para a década 2021-2030 rumo a um futuro neutro em carbono. Da mesma forma, tratando-se de um instrumento decisivo para a definição dos investimentos estratégicos para a próxima década na área da energia, o PNEC está alinhado com o Plano Nacional de Investimentos 2030 (PNI). 

O PNEC apresenta-se assim com a visão estratégica de “promover a descarbonização da economia e a transição energética visando a neutralidade carbónica em 2050, enquanto oportunidade para o país, assente num modelo democrático e justo de coesão territorial que potencie a geração de riqueza e uso eficiente de recursos.” 

Este documento foi apresentado em 2019 e aprovado em Conselho de Ministros, no dia 21 maio de 2020. 

Quais são as metas estabelecidas? 

Os compromissos assumidos por Portugal para o horizonte 2030 são: 

  • Reduzir entre 45% e 55% as emissões de GEE comparativamente a 2005 (de destacar as metas de 70% no setor dos serviços, 35% no residencial, 40% nos transportes, 11% na agricultura e 30% no setor dos resíduos e águas residuais); 
  • Reduzir 35 % do consumo de energia primária com vista a uma melhor eficiência energética; 
  • Aumentar a contribuição das Energias Renováveis em 47% no consumo final bruto de energia (aumento de 20% no setor dos transportes) 
  • Aumentar as Interligações Elétricas com a Europa em 15%. 

Este novo modelo energético rumo à neutralidade carbónica configura uma oportunidade única para Portugal potenciar a criação de riqueza e o uso eficiente de recursos, assente num modelo de coesão territorial. Uma sociedade tendencialmente neutra em carbono, com base numa economia circular, que conserva recursos no seu valor económico mais elevado é igualmente criadora de emprego mais qualificado, de riqueza mais sustentada e de bem-estar mais partilhado das pessoas e dos ecossistemas. 

Quais os objetivos estratégicos? 

Para dar resposta às metas estabelecidas para Portugal no horizonte 2030, o PNEC assenta em 8 objetivos: 

  1. Descarbonizar a economia nacional
  2. Dar prioridade à eficiência energética
  3. Reforçar a aposta nas energias renováveis e reduzir a dependência energética do país
  4. Garantir a segurança de abastecimento
  5. Promover a mobilidade sustentável
  6. Promover uma agricultura sustentável e potenciar o sequestro de carbono
  7. Desenvolver uma indústria inovadora e competitiva
  8. Garantir uma transição justa, democrática e coesa

Estes objetivos estão direcionados para a concretização das cinco dimensões do PNEC 2030: descarbonização; eficiência energética; segurança do abastecimento; mercado interno; investigação, inovação e competitividade. No total, foram estabelecidas 58 linhas de atuação e 206 medidas de ação para estes objetivos. 

Que investimentos estão previstos? 

O PNEC integra o conjunto de investimentos do país refletidos no PNI 2030, que aposta na descarbonização da economia como uma das áreas estruturantes, contemplando o PNEC um total de cerca de 13,6 mil milhões de euros, que corresponde a 66% do PNI 2030. 

Dentro das áreas temáticas do PNI, o PNEC concorre com os seguintes montantes: 

  • Transportes e Mobilidade: 60% do investimento do PNI que ascende a 12.655 M€; 
  • Ambiente: 54% do PNI, cujo investimento totaliza 3.570 M€; 
  • Energia: a dotação do PNI estará totalmente cabimentada no PNEC pelo valor de 4.930 M€. 

Ainda nos investimentos do PNEC em Energia, mas fora do PNI, estão previstos mais 17,1 a 18,7 mil milhões de euros em investimento privado, direcionado para a nova capacidade de produção renovável, redes de transporte, distribuição e armazenagem.