26 Maio 2022

Foram publicados hoje, 26 de maio de 2022, os Pedidos de Registo de Auxílio no âmbito do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico – I&D empresarial – e do Sistema de Incentivos à Inovação Produtiva, garantindo desta forma as condições que permitem dar início aos respetivos projetos.

Portugal 2020

O registo do pedido de auxílio efetuado pode ser utilizado pelos respetivos beneficiários para efeitos de definição de início do projeto, em processos de candidatura ao SI I&D Empresarial e ao Sistema de Inovação Produtiva, no âmbito dos concursos a lançar, considerando-se assim cumprida a condição prevista no Artigo 6º, nº2, do Regulamento (EU) N.º 651/2014 da Comissão, de 17 de junho de 2014, que determina que os projetos devem ter data de candidatura, ou registo de pedido de auxílio, anterior à data de início dos trabalhos.

O registo do pedido de auxílio marca o início do projeto de investimento e apenas pode ser utilizado pelas mesmas entidades beneficiárias que apresentarão posteriormente a candidatura a financiamento e é efetuado através a submissão do formulário eletrónico disponível no Sistema de Informação da Rede de SI do PT2020.

SI Inovação Produtiva: O registo do Pedido de Auxílio efetuado pode ser utilizado apenas por Pequenas e Médias Empresas (PME);

SI I&DT: O documento não prevê, neste momento, quaisquer restrições de elegibilidade.