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Segundo o gabinete da ministra da Presidência, já foram enviadas as primeiras versões dos programas do Portugal 2030 à Comissão Europeia, devendo a submissão formal dos programas ocorrer até 4 de junho.

“Trata-se ainda de um envio informal que visa dar início à negociação e preparar a submissão formal a ocorrer até 4 de junho e que, essa sim, poderá beneficiar dos contributos dos vários parceiros”, adianta o ministério que agora coordena os fundos europeus.

No relatório do Orçamento do Estado para 2022 lê-se que “de acordo com os prazos regulamentares, todos os programas deverão estar submetidos formalmente até 4 de junho, perspetivando-se que os mesmos possam estar operacionais no último trimestre deste ano”.

São 12 os programas em que se divide o envelope de fundos comunitários do Portugal 2030. Há sete programas regionais: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve, Madeira e Açores. Há quatro programas temáticos: Inovação e Transição Digital; Ação Climática e Sustentabilidade; Demografia, Qualificações e Inclusão; e Mar. E um programa de Assistência Técnica.

Próximos passos

Durante a audição parlamentar no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2022, a ministra da Presidência anunciou a intenção de discutir o Acordo de Parceria na Concertação Social este mês de maio.

“A versão final do Acordo de Parceria não está entregue em Bruxelas e o tempo de ouvir a concertação social, os parceiros sociais, a sociedade civil e o Parlamento ainda existe” disse a governante na Assembleia da República.

A conclusão da negociação com a Comissão Europeia e lançamento dos programas que concretizam o Portugal 2030 é uma das prioridades do governo para 2022.

“Até ao momento, tudo indica que o calendário previsto seja cumprido, ou seja, aprovação do Acordo de Parceria até ao final de junho e dos programas até ao final do ano”, esclarece fonte oficial da ministra da Presidência.

Segundo a Representação da Comissão Europeia em Portugal, o programa oficial das comemorações do Dia da Europa – na próxima segunda-feira, dia 9 de maio – reunirá precisamente a comissária comanda os fundos europeus, Elisa Ferreira, e a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, para uma sessão protocolar no Palácio de D. Manuel, em Évora.

A ocasião servirá, igualmente, para sublinhar a importância do NextGenerationEU, o envelope extraordinário de fundos da ‘bazuca’ europeia.

Validado que está o cumprimento dos primeiros 38 marcos e metas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) pela Comissão Europeia, Portugal pode agora receber o segundo cheque de 1,16 mil milhões de euros da “bazuca europeia“. O primeiro cheque – de 2,2 mil milhões de euros – foi recebido no verão passado, mal o PRR foi aprovado pelas instâncias europeias.

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