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Começou esta segunda-feira a consulta pública sobre o novo quadro de fundos comunitários do Portugal 2030 e terminará no próximo dia 30 de novembro.

O Ministério do Planeamento lançou um novo portal dos fundos europeus para o próximo quadro comunitário do Portugal 2030.

Neste momento, já é possível consultar as prioridades e alocações indicativas dos 12 planos operacionais do Portugal 2030 em “portugal2030.pt”. Este novo quadro de apoio, que começa em 2021 e termina em 2029 e tem um total de 22,995 mil milhões de euros de fundos europeus disponíveis para distribuição. De referir que Portugal tem direito a €24.182 milhões entre Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo Social Europeu (FSE), Fundo de Coesão (FC), Fundo para uma Transição Justa (FTJ) e Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA). Contudo, a este montante são deduzidas as contribuições obrigatórias de como é o caso dos €1.048 milhões para o Mecanismo Interligar Europa e dos €139 milhões para a Cooperação Territorial.

15 dias de Consulta Pública

No portal, poderá aceder à consulta pública Portugal 2030, que também teve início esta segunda-feira. Sobre o portal de consulta pública, o governo escreveu: “Contamos com a participação de todos para melhorar este acordo de parceria e tornar Portugal um país mais competitivo e inteligente, mais verde, mais interligado, mais social e mais coeso e mais próximo dos cidadãos”.

Nos próximos 15 dias, o ministro do Planeamento, Nelson de Souza, deverá “participar amplamente” da consulta pública deste “envelope” – o financiamento do envelope também ultrapassa os €16.644 milhões do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A consulta pública do PRR, iniciada a 15 de fevereiro de 2021, recolheu mais de 3.000 propostas de cerca de 1.700 entidades e cidadãos.

Nélson de Souza, disse ainda: “…o que se passou com o PRR foi a todos os níveis notável. Não só pela quantidade de contributos que recebemos, sobretudo pela sua qualidade, mas nós sabemos que, quanto ao PRR, se gerou uma expectativa muito grande que não sei se agora vai ser possível repetir-se”.

Quanto às metas, o ministro não fez grandes projeções e deixou os planos em aberto – “Vamos ver. Não vou fixar ‘targets’”.

Nelson de Souza sublinhou também cinco objetivos estratégicos deste acordo:

  • Uma Europa mais inteligente, com destaque na inovação, digitalização, competitividade das empresas, competências para a especialização inteligente, transição industrial e empreendedorismo;
  • Uma Europa mais verde, que aplique o Acordo de Paris e invista na transição energética, nas energias renováveis e na luta contra as alterações climáticas;
  • Uma Europa mais conectada, com redes de transportes estratégicas, mobilidade mais sustentada e com apostas nomeadamente na ferrovia;
  • Uma Europa mais social, na senda do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, na qualificação de trabalhadores, no combate pela igualdade e de proteção dos mais vulneráveis;
  • Uma Europa mais próxima dos cidadãos, com uma dimensão de território, de inclusão e abordagens integradas, com o objetivo de combinar instrumentos e recursos e financiamentos de forma mais ajustada, e de propiciar que haja parcerias e estratégias que aliem instrumentos de diversa ordem, mas que numa lógica de planeamento possam corresponder mais diretamente aos objetivos de convergência e coesão territorial.

Após a recolha de contributos para melhorar o Acordo de Parceria para o Portugal 2030, a proposta será enviada a Bruxelas. No entanto, já não será o atual governo a fechar os próximos acordos com a Comissão Europeia.

Ponto de Situação

Quanto aos 16,6 mil milhões de euros do PRR, Portugal já recebeu um adiantamento de 2,2 mil milhões, após ter sido o primeiro país a entregar a proposta à Comissão Europeia.

Agendado para o final deste ano, está o primeiro pedido de pagamento semestral. Trata-se de um cheque de 1,3 mil milhões de euros que depende do cumprimento dos marcos e metas acordados com Bruxelas, incluindo reformas corporizadas através da entrada em vigor de dezenas de diplomas.

Para já, serão apenas decretos-lei que não carecem da aprovação do Parlamento agora dissolvido.

A ordem não é, contudo, para relaxar já que os pedidos de desembolso semestrais previstos para 2022 dependem da preparação e aprovação de mais diplomas legislativos.

Portugal poderá pedir mais 2,1 mil milhões de euros no primeiro semestre e 2,7 mil milhões de euros no segundo semestre de 2022.

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