Partilhar

O Presidente da República tomou a decisão de dissolver o Parlamento e convocar eleições legislativas antecipadas para o dia 30 de Janeiro de 2022.

O anúncio foi feito na quinta-feira à noite, numa comunicação televisiva. O Presidente justificou a decisão afirmando a clara perda de apoio ao Governo por parte dos partidos de esquerda: “Todos poderíamos passar sem mais eleições, mas esta é a única forma de resolver a incerteza, a instabilidade. É a única forma de permitir aos portugueses decidir o que querem para os próximos anos”.

Para o Presidente da República, eleições parlamentares antecipadas no final de Janeiro evitarão que os debates televisivos e a campanha política ocorram durante o Natal e a passagem de ano, o que levaria ao crescimento da abstenção.

A decisão de Marcelo Rebelo de Sousa foi anunciada após ouvir o Conselho de Estado no dia anterior, que emitiu um parecer favorável à dissolução por maioria de votos. O parecer não era vinculativo, embora o Presidente estivesse constitucionalmente obrigado a consultar o Conselho de Estado antes de tomar uma decisão.

A decisão já era esperada, tendo em conta as declarações públicas que o Presidente repetiu perante o impasse nas negociações do Orçamento de Estado entre o Governo e as forças parlamentares de esquerda, o Partido Comunista Português (PCP) e o Bloco de Esquerda (BE), que se revelaram infrutíferas e levaram à rejeição da proposta de Orçamento na primeira votação. O próprio Presidente assumiu, neste anúncio, que estava “explícito” nas suas intenções.

Nos últimos dias, o debate girou em torno de como o Presidente deveria convocar eleições, tendo em conta o próximo período festivo e também o momento de incerteza interna dos partidos de direita.

Enquanto se espera que os sociais-democratas tenham eleições a 4 de Dezembro, Francisco Rodrigues dos Santos, presidente do CDS-PP, já adiou o congresso eleitoral para depois das eleições, uma decisão que provocou duras críticas internas e causou mesmo a saída de várias personalidades históricas do partido.

As novas eleições, dada a atual agitação no PSD e no CDS-PP, poderiam favorecer outras forças da direita, tais como o partido de extrema-direita Chega, atualmente com apenas um deputado, e a Iniciativa Liberal.

Tanto os analistas políticos como as últimas sondagens apontam para António Costa como o vencedor das eleições, mas longe de uma maioria absoluta. Isto significa que o atual Primeiro-Ministro pode ser forçado a procurar novos apoios parlamentares para dar estabilidade ao governo, um processo que provavelmente será difícil com os antigos parceiros da esquerda (PCP e BE), depois de ter perdido o seu apoio na votação do Orçamento do Estado. É também provável que os dois partidos, de acordo com as sondagens, percam a expressão eleitoral.

A negociação poderá ser mais ou menos longa, uma vez que a Constituição Portuguesa não impõe qualquer limite ou prazo pós-eleitoral para a tomada de posse do novo Governo. O Presidente já assinalou que, com as eleições de Janeiro, espera ter um governo em funções até ao final de Fevereiro.

É de notar que até às eleições, o atual governo permanecerá em funções. A principal restrição é que as leis que têm de passar pelo Parlamento não podem ser aprovadas, como é o caso das alterações nos escalões de imposto sobre o rendimento, uma medida que foi incluída na proposta de Orçamento de Estado rejeitada.

Próximos passos:

  • De acordo com o calendário constitucional, a dissolução do Parlamento deve ter lugar entre 28 de Novembro e 1 de Dezembro.
  • O maior partido da oposição, o PSD, tem eleições internas agendadas para 4 de Dezembro. O líder eleito neste dia terá pouco tempo para definir as listas de deputados para a nova legislatura que terá início após as eleições antecipadas. O calendário estabelecido pelo Presidente da República pode desagradar ao candidato à presidência do PSD, Paulo Rangel, e ao atual presidente do PSD, Rui Rio, que queria que as eleições se realizassem apenas no final de Fevereiro.
  • A campanha eleitoral terá início em meados de Janeiro.

Fonte: LLYC

×

Powered by WhatsApp Chat

× How can I help you?