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Sistema de Incentivos às Empresas

Projetos de Empreendedorismo Qualificado e Criativo Aviso Nº 09/SI/2020

Tipologia de Projetos

São suscetíveis de apoio os projetos individuais de Empreendedorismo Qualificado e Criativo, que se traduzam na criação de um novo estabelecimento (n.º 49 do artigo 2.º do Regulamento (UE) n.º 651/2014, de 16 de junho), nas seguintes tipologias:

  1. A criação de empresas que desenvolvam atividades em setores com fortes dinâmicas de crescimento, incluindo as integradas em indústrias criativas e culturais, e ou setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento
  2. A criação de empresas que valorizem a aplicação de resultados de I&D na produção de novos bens e serviços

Área Geográfica

Regiões NUTS II do Continente (Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve)

Natureza dos Beneficiários

Pequenas e Médias Empresas (PME) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, criadas há menos de dois anos.

Taxas de Cofinanciamento

Tendo em consideração o previsto no artigo 31.º do RECI, a taxa de financiamento dos projetos no âmbito deste Aviso é obtida a partir da soma das seguintes parcelas, taxa base mais majorações, até ao limite máximo de 75%:

Taxa Base

  • Para investimentos elegíveis iguais ou superiores a 15 milhões de euros ou promovidos por empresas Não PME: 15 pontos percentuais (p.p.)
    Para as restantes situações: 35 p.p. para médias empresas e 45 p.p. para micro e pequenas empresas

Majorações

  • Baixa Densidade10 p.p. para projetos localizados em territórios de baixa densidade, nos termos definidos na deliberação da CIC Portugal 2020 em 12 de setembro de 2018 (Territórios Baixa Densidade)
  • Prioridades de políticas setoriais10 p.p. para PME com investimentos elegíveis inferiores a 15 milhões de euros, que desenvolvam o projeto nas áreas da Indústria 4.0, onde a transformação digital permitirá mudanças disruptivas em modelos de negócios, em produtos e em processos produtivos, da economia circular ou da transição energética, bem como investimentos de inovação tecnológica, designadamente em automação, de empresas com maior intensidade do fator trabalho apresentando, por isso, um peso elevado das Despesas de Pessoal no total dos custos (Referenciais Políticas Setoriais)
  • Criação de emprego qualificado em novas unidades produtivas5 p.p. a atribuir a projetos de criação de novas unidades geradoras de criação de postos de trabalho qualificados (qualificação igual ou superior ao nível 6 de acordo com a Portaria n.º 782/2009, de 23 de julho), atribuída quando se verifique:
Criação Líquida de Emprego altamente qualificado no pós-projeto Micro Empresa Pequena Empresa Média Empresa
N.º de postos de trabalho 5 ou + 10 ou + 15 ou +
  • Empreendedorismo5 p.p. para projetos de empreendedorismo qualificado e criativo e 10 p.p. quando resultem de iniciativa feminina ou jovem.

Os incentivos a conceder pelo PO Regional de Lisboa e do Algarve, no âmbito do presente aviso, são limitados a uma taxa máxima de 40% e 60%, respetivamente.

Formas e limite dos apoios

O apoio total obtido pela aplicação da taxa de financiamento será distribuído em duas componentes autónomas:

  • 50% do valor total através de incentivo não reembolsável
    50% do valor total através de incentivo reembolsável

A componente do incentivo não reembolsável é atribuída a título não definitivo até à avaliação dos resultados do projeto, em função do grau de cumprimento das metas contratualmente fixadas. nos termos previstos no Anexo D do RECI.

Dotação orçamental

14,5 milhões de euros

Período de Candidatura

5 de fevereiro a 20 de abril de 2020

Em que podemos ajudar?

JOANA 20/02/2020, 06:59

Olá, tem uma questão, projeto ou necessidade especifica?

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