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As escolhas e objetivos estratégicos do Governo no âmbito do próximo quadro comunitário de apoio, o Portugal 2030, passam por duplicar a despesa em Investigação e Desenvolvimento (I&D), criar 25 mil novos empregos qualificados nesta área, duplicar o número de novas empresas de base tecnológica e aumentar em 25% o número de patentes nacionais. 

Estas são algumas das metas fixadas pelo governo na Estratégia Portugal 2030, o documento que “precisa o caminho estratégico para o desenvolvimento do país na próxima década”. Coordenado pelo ministro do planeamento, Nelson de Souza, este estabelece as prioridades para aplicação dos cerca de €50 mil milhões de fundos europeus que virão nos próximos nove anos, designadamente através dos fundos extraordinários do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O Governo anunciou que para o próximo quadro comunitário, Portugal 2030, irá focar-se nas seguintes estratégias:

  1. Duplicar a despesa total em Investigação e Desenvolvimento (I&D);
  2. Criar 25 mil empregos qualificados em atividades de I&D;
  3. Duplicar o número de novas empresas de base tecnológica;
  4. Aumentar em 25% o número de patentes nacionais.

Apesar de em 2020 Portugal apresentar 4.300 empresas com atividades em I&D, constatou-se que o país ainda está aquém da média europeia em investimentos empresariais em I&D e inovação. Sendo que, a área da inovação de processo e de produtos foi a que registou uma maior divergência em relação à média da UE entre 2014 e 2021. Ou seja, há uma regressão face aos concorrentes na UE na criação de novas formas de lidar com as suas matérias-primas ou intermédias e nos produtos finais que concebe.

A ideia do Governo é conseguir elevar o esforço de atividades de I&D até aos 3% do PIB nos próximos oito anos, com 1,25% de despesa pública e 1,75% em despesa privada.

O alinhamento entre a Estratégia Portugal 2030 e o Acordo de Parceria encontra-se dividido entre quatro agendas:

  • A Agenda 1 (demografia, inclusão, desigualdade) conta com 3.865 milhões de euros e representa 17% da verba do PT 2030.
  • A Agenda 2 (digitalização, inovação e qualificação como motores do desenvolvimento) tem a maior fatia, com 8.329 milhões de euros, o que significa 36% do total das verbas.
  • A Agenda 3 (transição climática e sustentabilidade) fica com 4.779 milhões de euros (21% do PT 2030).
  • A Agenda 4 (competitividade externa e coesão interna), que é a única a cobrir todos os cinco objetivos estratégicos, terá 5.329 milhões (23% do PT 2030).

Primeiro as pessoas

A primeira agenda para aplicação dos fundos europeus coloca as pessoas no centro das preocupações e pretende promover uma sociedade mais inclusiva e menos desigual, respondendo ainda aos desafios da transição demográfica e do envelhecimento. Estes desafios são tanto mais urgentes face às consequências socioeconómicas desencadeadas pelo surgimento da doença COVID-19 com reflexos no agudizar dessas desigualdades nos públicos-alvo da presente agenda.

Digitalização, inovação e qualificações como motores do desenvolvimento

A segunda agenda enfrenta os bloqueios das qualificações e da competitividade e transformação estrutural do tecido produtivo, respondendo também aos novos desafios tecnológicos e societais associados à transição digital e à indústria 4.0 ou às novas dinâmicas de crescimento setorial pós-COVID. Também visa contribuir para a autonomização e resiliência geoestratégica da União Europeia e garantir a capacitação e modernização do Estado para promover a resposta a todos estes desafios.

Transição climática e sustentabilidade dos recursos

A terceira agenda está focada na transição climática e na sustentabilidade e uso eficiente de recursos, promovendo a economia circular e respondendo ao desafio da transição energética e à resiliência do território.

Um país competitivo externamente e coeso internamente

A quarta e última agenda estará focada na coesão territorial, visando promover um desenvolvimento harmonioso do conjunto do território nacional. E visa reduzir a disparidade entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões, em particular das regiões mais desfavorecidas, num contexto de promoção de transições ecológicas e digitais com forte incidência territorial e de superação dos impactos da pandemia e da crise económica nos territórios mais afetados.

E o dinheiro?

O Portugal 2030 mobilizará instrumentos de natureza diversa, nomeadamente legais, financeiros e fiscais e envolverá diversas fontes de financiamento, nomeadamente:

  • Os fundos europeus do novo Acordo de Parceria (Fundos da Política de Coesão) e do PEPAC (Fundos da Política Agrícola Comum e do Desenvolvimento Rural);
  • Os fundos adicionais do pacote do Next Generation EU, principalmente do Instrumento Recuperação e Resiliência (que financiará o PRR), do REACT e do Fundo de Transição Justa;
  • Os fundos europeus de gestão centralizada, principalmente, do Horizonte Europa e do CEF (Connecting European Facility).
  • Outros fundos nacionais: Orçamento do Estado e fundos específicos, nomeadamente, o Fundo Ambiental;
  • Empréstimos de instituições financeiras nacionais ou internacionais, como por exemplo o Banco Europeu de Investimento;
  • Fontes de financiamento do setor privado.

Serão assumidos como principais princípios orientadores: a simplificação, orientação para resultados, transparência e prestação de contas, subsidiariedade e responsabilização, segregação das funções de gestão e prevenção de conflitos de interesse, e sinergias entre fontes de financiamento nacionais e comunitárias.

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