Recentemente, a Comissão Especializada de Economia e Empresas (CEEE), responsável por monitorizar três componentes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apresentou um relatório com apreciações e recomendações sobre os diversos pontos de situação do Plano.
Neste artigo, destacamos a Componente C05 – Capitalização e Inovação Empresarial, descrita no relatório como um dos “investimentos mais complexos de acompanhar”.
Ora, havia uma expectativa de “resultados positivos para a transformação e o crescimento da economia nacional”, que conduziu a um risco na utilização de verbas avultadas sem atingir os objetivos no prazo estipulado.
Segundo o documento, os riscos identificados incluem:
Para recolher informações sobre o estado das agendas e o processo de gestão das mesmas, a Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR (CNA-PRR) manteve um acompanhamento contínuo, participando nos encontros anuais das agendas. Além disso, a CNA-PRR está preocupada com a capacidade dos Beneficiários Intermediários, como o IAPMEI, de analisar, acompanhar, responder a dúvidas, verificar e auditar.
“De facto, são mais de 1.800 copromotores, em 50 agendas de áreas tão diversas e num prazo tão curto”, destaca o relatório. Esta preocupação é ainda maior considerando que as agendas são apenas um dos muitos programas que o IAPMEI gere dentro do PRR.
Quanto ao reporte da execução física e financeira, a situação no momento da elaboração do documento era a seguinte:
Importa notar que a Agenda da Microeletrónica, uma das duas Agendas das quais a FI Group é entidade parceira, apresenta a maior execução financeira (49,63%) e ocupa a 4ª posição no que diz respeito à execução física dos trabalhos (59% dos PPS).
Segundo Rita Santos, Leader Project Manager da FI Group, o facto dos “projetos já estarem definidos, em fase de candidatura, e o consórcio ser pequeno, o que naturalmente solidifica a relação e colaboração entre os parceiros” contribuíram para a esta alta execução financeira e física dos trabalhos.
Para além disso, Rita salienta ainda como aspetos positivos o “modelo de governação estruturado e as reuniões regulares”, bem como o envolvimento do líder na Agenda da Microeletrónica. O controlo e acompanhamento que a FI Group tem prestado à mesma foi também essencial para a execução financeira e física dos trabalhos. Apesar de não haver nenhuma “majoração”, estes resultados são “uma confirmação do bom trabalho que estamos a fazer”, remata.
A Agenda da Microeletrónica, criada no âmbito das agendas mobilizadoras do PRR, procura reforçar a capacidade produtiva e de inovação da indústria nacional de semicondutores e microeletrónica.
A Agenda envolve um conjunto de 17 parceiros e visa contribuir para o posicionamento de Portugal na linha da frente no mercado da gestão, produção, distribuição e reciclagem de semicondutores, capazes de fornecer devidamente a Europa e outros países à escala Mundial. De facto, a FI Group Portugal é a entidade consorciada responsável por fazer a gestão administrativo-financeira da mesma.
Alinhada com as iniciativas da EU para os semicondutores: ICPEI ME (Important Project of Common European Interest on MicroElectronics) e com os EU Chips Act, a Agenda da Microeletrónica é uma iniciativa que visa contribuir para desbloquear o potencial da indústria de semicondutores e contribuir para trazer valor acrescentado à sociedade europeia.
As Test Beds, convocatória que surgiu, da mesma forma, no âmbito do PRR, são infraestruturas cujo propósito é disponibilizar as condições necessárias às empresas para o teste e experimentação de novos produtos e serviços inovadores, em espaço físico ou via simulação virtual de PMEs e startups. O principal objetivo das Test Beds é aumentar o número de pilotos de produto comercialmente viáveis, acelerando o ciclo da sua inovação de modo a reduzir o nível de risco no vale da morte.
Por sua vez, as Agendas Mobilizadores visam concentrar esforços e recursos em setores chave da economia portuguesa, estimulando a colaboração entre empresas, academia e outras entidades para desenvolver soluções inovadoras. Desta forma, pode-se afirmar que as Test Beds são um dos instrumentos para concretizar os objetivos das Agendas. Isto é, as Test Beds podem operar dentro das áreas definidas pelas Agendas, oferecendo um ambiente prático para testar as soluções inovadores que surgem desses debates. Juntos formam um ecossistema que impulsiona a inovação e o desenvolvimento em Portugal, contribuindo para a criação de um tecido empresarial mais competitivo e digitalmente transformado.
Como supramencionado, as Agendas Mobilizadoras promovem a inovação e o desenvolvimento tecnológico em Portugal, reunindo empresas, universidades e centros de investigação para enfrentar desafios específicos e fomentar o crescimento económico sustentável. O SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e Desenvolvimento Empresarial) complementa estas iniciativas ao oferecer incentivos fiscais às empresas que investem em atividades de I&D.
A ligação entre as Agendas Mobilizadoras e o SIFIDE é assim essencial para criar um ecossistema de inovação robusto.
Além disso, o SIFIDE incentiva a colaboração entre o setor público e privado, um dos pilares das Agendas. Ao facilitar a transferência de conhecimento e tecnologia, estas parcerias podem acelerar o desenvolvimento de soluções inovadoras que respondam a desafios sociais e ambientais. Por exemplo, projetos focados na digitalização, sustentabilidade e saúde podem beneficiar significativamente dos incentivos fiscais, permitindo um avanço mais rápido e eficaz.
Esta sinergia cria um ambiente favorável para a inovação no país. Ao alinhar os incentivos fiscais com os objetivos estratégicos das Agendas Mobilizadoras, é possível promover um crescimento económico sustentável, aumentar a competitividade das empresas e enfrentar desafios globais de forma mais eficaz.
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