International R&D Tax Incentives Guide 2020

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International R&D Tax Incentives Survey 2020

Visto como um fator de desenvolvimento económico essencial, os governos portugueses têm se comprometido no apoio a atividades de Investigação e Desenvolvimento (I&D), disponibilizando vários programas de incentivo com o intuito de impulsionar as atividades privadas de I&D em Portugal. Introduzida em 1997, a versão atual do incentivo SIFIDE II foi revista e reforçada ao longo dos anos, incorporando diversos recursos como a introdução de subsídios financeiros em 2007. A forma atual do SIFIDE permite que as empresas beneficiem de uma dedução fiscal de 32,5% nas despesas anuais de I&D do ano em curso, para além de uma taxa incremental de 50% do aumento sobre despesas em comparação com a média dos dois anos ficais posteriores. Por esta razão, é hoje considerado um dos mais generosos incentivos fiscais de I&D na OCDE. Não há informações específicas sobre a data de término, no entanto, o incentivo deve ser mantido pelo menos até 2020.

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