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RFAI Aconselhe-se com especialistas.

Numa auditoria da Inspeção Geral de Finanças (IGF) aos benefícios fiscais do Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) foram detetadas situações irregulares no valor de 34 milhões de euros e é recomendado um maior controlo por parte da AT.

Verificaram-se inúmeros erros no preenchimento pelos beneficiários do anexo A da Informação Empresarial Simplificada (declaração anual de informação contabilística e fiscal) e o anexo D da declaração modelo 22 (no âmbito dos auxílios de Estado).

Esta auditoria revelou que as metodologias de controlo deste benefício fiscal estavam desatualizadas e que algumas normas aplicáveis ao RFAI necessitam de clarificação como por exemplo, quanto aos requisitos relativos à criação de postos de trabalho, à gestão dos investimentos relevantes intragrupo, ao apuramento da dotação RFAI e ao limite de dedução à coleta. 

Estas situações reduzem a fiabilidade e integridade da informação e prejudica a atividade de controlo. Perante esta realidade foram feitas recomendações à AT para reforçar a sua ação de fiscalização.

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