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Informações importantes sobre o benefício

  • Apurar a criação líquida de emprego (postos de trabalho elegíveis criados)
  • Ordenar as entradas elegíveis por encargos totais, de forma descendente
  • Identificar as entradas correspondentes à criação líquida de emprego
  • Determinar o benefício por cada uma destas entradas: o máximo entre 50% dos encargos e 14 * RMMG (Remuneração Mínima Mensal Garantida).
  • Somar o total do valor elegível apurado individualmente

 

Se o saldo obtido entre as entradas e saídas elegíveis for positivo verifica-se a criação líquida de postos de trabalho. Por entradas elegíveis, considera-se os jovens até aos 35 anos e desempregados de longa duração.

Por outro lado, são consideradas saídas elegíveis quando à data de efetividade o colaborador reunia os requisitos para ser considerado como entrada elegível.

Despesas elegíveis

  • Os encargos com jovens (com idade igual ou inferior a 35 anos) e desempregados de longa duração, admitidos por contrato de trabalho sem termo, são levados a custo em valor correspondente a 150%.
  • Montante máximo da majoração anual, por posto de trabalho, é de 14 vezes a remuneração mínima mensal garantida.
  • Esta majoração é aplicável por um período de 5 anos a contar do início de vigência de contrato de trabalho.
  • Não é acumulável com outros benefícios fiscais da mesma natureza ou com outros incentivos de apoios ao emprego previstos noutros diplomas.
  • Este regime só pode ser concedido uma vez em relação ao mesmo trabalhador admitido nessa entidade patronal ou noutra entidade com a qual tenha relações especiais.

Em que podemos ajudar?

JOANA 20/02/2020, 07:14

Olá, tem uma questão, projeto ou necessidade especifica?

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