CLE

Despesas elegíveis

• Os encargos com jovens (com idade igual ou inferior a 35 anos) e desempregados de longa duração, admitidos por contrato de trabalho sem termo, são levados a custo em valor correspondente a 150%.
• Montante máximo da majoração anual, por posto de trabalho, é de 14 vezes a remuneração mínima mensal garantida.
• Esta majoração é aplicável por um período de 5 anos a contar do início de vigência de contrato de trabalho.
• Não é acumulável com outros benefícios fiscais da mesma natureza ou com outros incentivos de apoios ao emprego previstos noutros diplomas.
• Este regime só pode ser concedido uma vez em relação ao mesmo trabalhador admitido nessa entidade patronal ou noutra entidade com a qual tenha relações especiais.