RFAI

O RFAI é aplicável aos sujeitos passivos de IRC que exerçam uma atividade inserida nos seguintes códigos da Classificação Portuguesa de Atividades Económicas, Revisão 3 (CAE-Rev.3):

• Indústrias extrativas – divisões 05 a 09
• Indústrias transformadoras – divisões 10 a 33
• Alojamento – divisão 55
• Restauração e similares – divisão 56
• Atividades de edição – divisão 58
• Atividades cinematográficas, de vídeo e de produção de programas de televisão – grupo 591
• Consultoria e programação informática e atividades relacionadas – divisão 62
• Atividades de processamento de dados, domiciliação de informação e atividades relacionadas e portais Web – grupo 631
• Atividades de investigação científica e de desenvolvimento – divisão 72
• Atividades com interesse para o turismo – subclasses 77210, 90040, 91041, 91042, 93110, 93210, 93292, 93293 e 96040
• Atividades de serviços administrativos e de apoio prestados às empresas – classes 82110 e 82910

A dedução à coleta respeita os seguintes limites:

• Até à concorrência do total da coleta de IRC: no caso de investimentos realizados no período de tributação do início de actividade e nos dois períodos de tributação seguintes, exceto quando a empresa resultar de cisão.
• Até à concorrência de 50% da coleta do IRC: nos restantes casos.