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Quais os requisitos e quem são os beneficiários?

Sujeitos passivos de IRC residentes em território português que exerçam, a título principal ou não, uma atividade de natureza:

  • agrícola
  • industrial
  • comercial e de serviços
  • não residentes com estabelecimento estável nesse território

Nota caso o sujeito passivo não consiga deduzir o valor do referido beneficio por insuficiência de colecta, existe a possibilidade de usufruir até ao oitavo exercício fiscal após a aprovação.

 

  • Lucro tributável não determinado por métodos indiretos.
  • Não sejam devedores ao Estado e à Segurança Social de quaisquer impostos ou contribuições ou tenham o pagamento devidamente assegurado.

Qual o apoio?

Estes apoios permitem recuperar até 82,5% do Investimento em I&D, na parte que não tenha sido objeto de comparticipação financeira do Estado a fundo perdido, realizadas nos períodos de tributação de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2020.

  • Taxa Base: Dedução fiscal aplicável à despesa total em I&D no ano corrente – 32,5%;
  • Taxa Incremental: 50% do aumento da despesa face à média dos dois anos anteriores (máximo de 1.5M€).

Para os sujeitos passivos de IRC que sejam PME, que ainda não completaram dois exercícios e não beneficiaram da Taxa Incremental, aplica- se uma majoração de 15% à Taxa Base (47,5%).

Principais indicadores SIFIDE 2018

Estes são dados de 2018, é um exercício que ainda se encontra em avaliação e dessa forma existe ainda uma grande número de candidaturas que se encontram à espera de aprovação.

Candidaturas recebidas

1694

Candidaturas recebidas

Investimento em I&D declarado (milhões €)

834.4

Investimento em I&D declarado (milhões €)

Candidaturas aprovadas

658

Candidaturas aprovadas

Investimento em I&D apurado (milhões €)

138.4

Investimento em I&D apurado (milhões €)

Crédito fiscal atribuído (milhões €)

88

Crédito fiscal atribuído (milhões €)

Despesas elegíveis

  • Aquisições de ativos fixos tangíveis, à exceção de edifícios e terrenos, desde que criados ou adquiridos em estado novo e diretamente afetos à realização de atividades de I&D
  • Despesas com pessoal diretamente envolvido em tarefas de I&D
  • Despesas com a participação de dirigentes e quadros na gestão de instituições de I&D
  • Despesas de funcionamento, até ao máximo de 55% das despesas com o pessoal diretamente envolvido em tarefas de I&D contabilizadas a título de remunerações, ordenados ou salários, respeitantes ao exercício
  • Despesas relativas à contratação de atividades de I&D junto de entidades públicas ou beneficiárias do estatuto de utilidade pública ou de entidades cuja idoneidade em matéria de investigação e desenvolvimento seja reconhecida por despacho conjunto dos Ministros da Economia e Inovação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
  • Participação no capital de instituições de I&D e contributos para fundos de investimentos, públicos ou privados, destinados a financiar empresas dedicadas sobretudo a I&D, incluindo o financiamento da valorização dos seus resultados, cuja idoneidade em matéria de investigação e desenvolvimento seja reconhecida por despacho conjunto dos Ministros da Economia e do Emprego e da Educação e Ciência
  • Custos com registo e manutenção de patentes – apenas aplicável às PME
  • Despesas com aquisição de patentes que sejam predominantemente destinadas à realização de atividades de I&D
  •  Despesas com auditorias à I&D
  •  Despesas com ações de demonstração que decorram de projetos de I&D apoiados

Em que podemos ajudar?

JOANA 20/02/2020, 07:06

Olá, tem uma questão, projeto ou necessidade especifica?

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