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Encontram-se abertos os Avisos 12/SI/2021 13/SI/2021 para convocatórias de inovação produtiva até 20 de setembro de 2021, com uma dotação orçamental conjunta de 400 milhões de euros.

Tipologia de projetos

Projetos individuais em atividades inovadoras que se proponham a desenvolver:

  • Criação de um novo estabelecimento;
  • Aumentar a capacidade de um estabelecimento já existente;
  • Diversificar a produção de um estabelecimento para produtos não produzidos anteriormente no estabelecimento; ou
  • Alteração fundamental do processo global de produção de um estabelecimento existente.

Área Geográfica

Regiões NUTS II do Continente: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo e Algarve.

Natureza dos Beneficiários

Empresas (PME e grandes empresas) de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.

Limites do apoio

O apoio total obtido pela aplicação da taxa de financiamento será distribuído em duas componentes autónomas:

  • 50% do valor total através de incentivo não reembolsável a atribuir no âmbito do SI Inovação
  • 50% do valor total através de um empréstimo bancário sem juros, associado a um instrumento financeiro financiado pelo Portugal 2020.

Taxas de cofinanciamento

A taxa de financiamento dos projetos no âmbito das convocatórias de inovação produtiva é obtida a partir da soma das seguintes parcelas, taxa base mais majorações, até ao limite máximo de 75%:

Taxa Base

  1. 15% para investimentos elegíveis iguais ou superiores a 15 milhões de euros ou promovidos por empresas não-PME;
  2. Para as restantes situações: 35%para médias empresas e 45%para micro e pequenas empresas.

Majorações

  1. 10% para projetos localizados em territórios de baixa densidade;
  2. 10% para PME com investimentos elegíveis inferiores a 15 milhões de euros que desenvolvam projetos de Indústria 4.0, onde a transformação digital permita mudanças disruptivas em modelos de negócios, em produtos e em processos produtivos, ou da transição climática;
  3. 5% para criação de emprego qualificado em novas unidades produtivas
  4. 5% para projetos de PME que, prescindindo do empréstimo bancário referido no artigo 30º-B do RECI, apresentem uma cobertura do investimento do projeto por capitais próprios, nos termos do n.º 3 do Anexo C do RECI, superior a 25%.