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O que é?

SIFIDE – Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial visa aumentar a competitividade das empresas, apoiando o seu esforço em Investigação e Desenvolvimento através da dedução à coleta do IRC das despesas com I&D.

O SIFIDE foi criado em 1997 como medida de estímulo à participação do setor empresarial no esforço global de I&D. A experiência resultante da sua aplicação permite concluir que este mecanismo tem contribuído para um incremento efetivo da atividade de I&D por parte das empresas portuguesas.

O sistema de incentivo passou por diversas revisões. O SIFIDE II passou a vigorar a partir de 2011 com a introdução de algumas alterações à legislação que o tornam ainda mais atrativo para as empresas.

SIFIDE Evolução Histórica

O benefício fiscal SIFIDE – Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial foi criado em 1997, como uma medida de estímulo à participação do meio empresarial no esforço global de I&D.
O SIFIDE tem como principal objetivo fomentar as atividades de I&D por parte das empresas que sejam capazes de proporcionar o aumento da sua competitividade.

Como podemos identificar um projeto de I&D?

Um projeto de I&D caracteriza-se pela existência de desenvolvimentos técnicos e tecnológicos de novidade apreciável, cuja resolução se antevê ser de elevado grau de incerteza científica e/ou tecnológica (risco), mesmo para alguém especialista, que tenha o conhecimento da área e conheça as técnicas habitualmente utilizadas nesse setor.

Evolução do SIFIDE

O que faz do SIFIDE o benefício fiscal mais atrativo?

Atualmente, é um dos Benefícios Fiscais mais atrativos da Europa, no que diz respeito à I&D. Tem uma taxa de incentivo composta por duas parcelas distintas:

Este incentivo possibilita a obtenção de um crédito que fiscalmente é aceite para dedução até 100% da coleta de IRC e fomenta a criação de novos produtos e/ou processos, que se traduz num avanço técnico-científico a nível do setor e a nível nacional.

Ao beneficiarem deste sistema de incentivos fiscais, as empresas podem transformar os seus custos de I&D em investimentos, aumentando a sua competitividade e crescimento a longo prazo.

Em vez de serem obrigadas a entregar parte das suas mais valias ao Estado, em forma de impostos, as empresas podem investir esse valor internamente ou através de fundos de investimento, recebendo um retorno a médio-longo prazo.

Segundo dados da Agência Nacional de Inovação, em 2019, o número de candidaturas ao SIFIDE cresceu mais de 30% em relação ao ano fiscal anterior e o investimento declarado pelas empresas em I&D passou de 854 milhões de euros para 1.227 milhões de euros, o que mostra a mais valia deste instrumento fiscal.

O que torna o SIFIDE uma oportunidade única

Entidades elegíveisObrigaçõesCurrículo
de I&D
Sem limitesCumulávelPeríodo de reporte
Abrange entidades de todos os setores, que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola.Associado a reduzido nível de burocracia e baseado em atividades realizadas no passado, geralmente já com algum suporte documental.Reforça currículo de I&D junto de terceiros relevantes, como a ANI.Permite a dedução até ao valor total da Coleta de IRC.É cumulável com incentivos financeiros.Pode ser reportado por 8 exercícios.
Principais benefícios do SIFIDE

Qual o benefício fiscal?

Dedução à coleta do IRC e até à sua concorrência, do valor correspondente às despesas com I&D na parte que não tenha sido objeto de comparticipação financeira do Estado a fundo perdido, realizadas nos períodos de tributação com início entre 1 de janeiro de 2014 e 31 de dezembro de 2025, numa dupla percentagem:

  • Taxa Base – sobre o montante da despesa total em I&D no ano corrente – 32,5%.
  • Taxa Incremental – 50% do aumento da despesa face à média dos dois exercícios anteriores (máximo de € 1.500.000,00).

Nota: No caso de PME que tenham iniciado atividade há menos de 2 anos e que não tenham beneficiado da Taxa Incremental, aplica-se uma majoração de 15% à Taxa Base (47,5%).

No caso de não ser possível deduzir a totalidade do benefício apurado, por insuficiência de coleta, o remanescente ficará em crédito fiscal, podendo ser deduzido até ao oitavo exercício seguinte. (*)


(*) – Nos termos da Lei n.º 21/2021, de 20 de abril, fica suspensa, durante o período de tributação de 2020 e durante o período de tributação seguinte, a contagem do prazo de dedução à coleta previsto no n.º 4 do artigo 38.º, sendo que, nos termos da mesma lei, a produção de efeitos desta medida extraordinária, retroagem a 1 de janeiro de 2020. – isto significa que os benefícios fiscais apurados em 2020 e 2021 no âmbito do SIFIDE poderão ficar em crédito fiscal por um período de 10 anos.

Indicadores SIFIDE

Principais despesas elegíveis

Consideram-se despesas de investigação as realizadas com vista à aquisição de novos conhecimentos científicos ou técnicos e despesas de desenvolvimento realizadas com a exploração dos resultados de trabalhos de investigação ou de outros conhecimentos científicos ou técnicos com vista à descoberta ou melhoria substancial de matérias-primas, produtos, serviços ou processos de fabrico.

  • Despesas de funcionamento, até ao máximo de 55% das despesas com pessoal diretamente envolvido em tarefas de I&D;
  • Despesas com a participação de dirigentes e quadros na gestão de instituições de I&D;
  • Aquisições de ativos fixos tangíveis, à exceção de edifícios e terrenos, desde que criados ou adquiridos em estado novo e na proporção da sua afetação à realização de atividades de I&D;
  • Custos com registo e manutenção de patentes;
  • Despesas com pessoal diretamente envolvido em tarefas de I&D;
  • Participação no capital de instituições de I&D e contributos para fundos de investimento, públicos ou privados, destinados a financiar empresas dedicadas sobretudo a I&D, cuja idoneidade em matéria de I&D seja reconhecida;
Número anual de candidaturas
Investimento em ID apurado e crédito fiscal atribuído
Investimento em I&D declarado por ano
Investimento por regiões

Período de candidatura do SIFIDE?

O período para apresentação de candidaturas ao SIFIDE II decorre, junto da Agência Nacional de Inovação, até ao final do 5º mês do ano seguinte ao do exercício, não sendo aceites candidaturas referentes a anos anteriores a esse período de tributação.

Assim, para empresas cujo exercício fiscal coincide com o ano civil, o prazo para a apresentação de candidaturas ao abrigo deste programa decorre, normalmente, até ao dia 31 de Maio. (*)

Consulte aqui os beneficiários, quais os requisitos necessários, as despesas elegíveis e as formas de apoio. 

FI Connect: o futuro chegou

FI Connect, uma plataforma digital, que agrega diferentes ferramentas relacionadas com os nossos serviços.

Este é o primeiro passo na transformação digital de todas as nossas soluções.

A primeira aplicação disponível, que lhe damos conhecer em primeira-mão, é a R&D Platform Portugal. Um recurso original que permite gerir todos os projetos de Investigação & Desenvolvimento, no âmbito do SIFIDE.

Esta ferramenta é pioneira e irá revolucionar por completo o setor de consultoria em Portugal — resulta do nosso compromisso com a inovação e do movimento de transformação digital dos nossos serviços.

FI Connect

Principais características:

  • Centraliza e digitaliza todos os projetos SIFIDE
  • Foi desenvolvida de acordo com as orientações da ANI
  • Possibilita a gestão de projetos em tempo real
  • Facilita a consulta e análise de projetos anteriores
  • Aumenta a segurança na partilha de informação (ISO 27001)
  • É compatível e tem ligação direta à plataforma da ANI
  • Otimiza processos e reduz a realização de tarefas manuais
  • Produz um entregável digital e automático de todo o projeto

Webinars sobre o SIFIDE

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Estudo Global sobre o SIFIDE todos os indicadores desde a sua criação e tendências futuras
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