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Do Plano de Ação para a Transição Digital, aprovado em março de 2020, surgiram 12 medidas prioritárias que carecem de maior relevância, entre as 57 apresentadas. 

De referir que o presente Plano transparece a estratégia definida para a transição digital e condensa a visão do Governo no âmbito desta temática. No mesmo, encontram-se estabelecidas as orientações a seguir e as ações a implementar para concretizar a transição digital de Portugal.  

Plano de Ação para a Transição Digital: enquadramento e definição da estratégia.

As medidas referenciadas que merecem um maior destaque encontram-se, assim, inseridas no enquadramento dos três grandes pilares de atuação do Plano, sendo estes: 

  1. Capacitação e inclusão digital das pessoas; 
  2. Transformação digital do tecido empresarial; 
  3. Digitalização do Estado. 

As medidas destacadas, tendo em conta o seu contributo para cada um dos pilares referidos, encontram-se divididas em igual número, assumindo cada pilar quatro medidas (I – 1 a 4, II – 5 a 8 e III – 9 a 12) que merecem uma maior análise quanto ao seu detalhe. 

De seguida, poderão ser encontrados os benefícios esperados, assim como as respetivas entidades coordenadoras e envolvidas, para cada uma das medidas identificadas. 

1. Programa de digitalização para as escolas 

Benefício esperado: contribuição ativa para a modernização tecnológica das escolas, aproximando os alunos das ferramentas de produtividade e colaboração que podem encontrar num ambiente de trabalho profissional. 

Entidade coordenadora: área governativa da educação. 

Entidades envolvidas: área governativa da economia e da transição digital. 

2. Programa de formação intensiva e especializada na área digital de 3.000 profissionais – UpSkill 

Benefício esperado: irá contribuir ativamente para a reconversão de 3.000 trabalhadores em profissionais da área de TICE, aumentando assim o emprego líquido qualificado, a remuneração média dos trabalhadores e a satisfação da procura de empresas nacionais por este tipo de profissionais. 

Entidade coordenadora: Estrutura de Missão Portugal Digital. 

Entidades envolvidas: Área governativa da economia e da transição digital, área governativa do trabalho, solidariedade e segurança social, área governativa da ciência, tecnologia e ensino superior, área governativa da coesão territorial, Rede de Politécnicos e empresas aderentes. 

3. Programa de inclusão digital de 1 milhão de adultos 

Benefícios Esperados: contribuirá ativamente para a formação de 1.000.000 adultos infoexcluídos até 2023, em competências digitais básicas, reduzindo, assim, a percentagem da população portuguesa que não usufrui dos benefícios da digitalização em variados domínios, destacando-se as comunicações, o acesso à informação e a utilização de serviços públicos digitais. 

Entidade Coordenadora: Estrutura de Missão Portugal Digital. 

Entidades envolvidas: Área governativa da economia e da transição digital, área governativa das finanças, área governativa da presidência do conselho de ministros, área governativa da ciência, tecnologia e ensino superior, área governativa da educação, área governativa da modernização do Estado e da administração pública, área governativa do trabalho, solidariedade e segurança social, área governativa da coesão territorial, área governativa da agricultura, autarquias locais, entre outras. 

4. Tarifa social de acesso a serviços de Internet 

Benefícios Esperados: Esta medida contribuirá ativamente para a promoção da inclusão e literacia digital nas camadas da população mais desfavorecidas e reduzirá a percentagem de cidadãos que não utilizam internet. 

Entidade Coordenadora: Estrutura de Missão Portugal Digital. 

Entidades envolvidas: Área governativa da economia e da transição digital, área governativa da presidência do conselho de ministros; área governativa do trabalho, solidariedade e segurança social, área governativa das infraestruturas, área governativa da coesão territorial, ANQEP, I. P., Autoridade Nacional de Comunicações, Associação dos Operadores de Comunicações Eletrónicas e operadoras de telecomunicações. 

5. Programa e-Residency – Sistema de Identidade Digital 

Benefícios Esperados: Contribuirá ativamente para o estímulo da economia e do empreendedorismo em Portugal, ao promover a flexibilização dos ambientes legislativos e a construção de pontes de negócios na Europa, permitindo, deste modo, que o maior número de pessoas possível crie uma residência virtual em Portugal. 

Entidade Coordenadora: Agência para a Modernização Administrativa, I.P.. 

Entidades Envolvidas: área governativa da economia e da transição digital, área governativa dos negócios estrangeiros, área governativa das finanças, área governativa da justiça, área governativa da administração interna (MAI), área governativa da presidência do conselho de ministros (Gabinete Nacional de Segurança (GNS)/CNCS), StartUP Portugal, Rede Nacional de Incubadoras (RNI), entre outras. 

6. Programa da Capacitação Digital de PMEs do Interior 

Benefícios Esperados: Esta medida vai contribuir ativamente para reconverter trabalhadores no interior do país em profissionais da área de TICE, promovendo, assim, a competitividade dos diversos territórios do país. 

Entidade Coordenadora: IEFP, I.P.. 

Entidades Envolvidas: área governativa da economia e da transição digital, área governativa do trabalho, solidariedade e segurança social, área governativa da ciência, tecnologia e ensino superior, área governativa da coesão territorial, rede de politécnicos, COMPETE (FEEI), RNI e PME aderentes. 

7. Promoção das Zonas Livres Tecnológicas – ZLT 

Benefícios Esperados: Contribuirá ativamente para o desenvolvimento da indústria e centros de investigação portugueses, através da aceleração dos processos de desenvolvimento e testes e da criação de conhecimento e propriedade intelectual portuguesa. Desta forma, irá promover o posicionamento de Portugal em Investigação e Desenvolvimento (I&D), os recursos nacionais e a participação em projetos internacionais, bem como a atração de projetos inovadores e investimento estrangeiro relacionado com as tecnologias emergentes. 

Entidade Coordenadora: Estrutura de Missão Portugal Digital. 

Entidades Envolvidas: Área governativa da economia e transição digital, área governativa da ciência, tecnologia e ensino superior, áreas governativas envolvidas nas áreas verticais, Clusters Industriais e Tecnológicos, Centros de I&D, RNI, entre outros. 

8. Digital Innovation Hubs para o Empreendedorismo 

Benefícios Esperados: Os Digital Innovation Hubs funcionam como uma onestop-shop que ajuda as PME a adotarem tecnologias digitais, promovendo a inovação e transição digital dos seus processos de negócio, tendo em vista a sua competitividade. As PME poderão testar novas tecnologias digitais, aceder a competências digitais avançadas e obter formação especializada, obter aconselhamento e acesso a financiamento necessário à sua transição digital, promover a colaboração com outras PME, grandes empresas e entidades do sistema de investigação e inovação, através do apoio dos hubs

Entidade Coordenadora: IAPMEI, I. P.. 

Entidades Envolvidas: DGAE, ANI, COTEC; Estrutura de Missão Portugal Digital, área governativa da defesa nacional, área governativa da modernização do Estado e da administração pública (AMA, I. P.), Governos Regionais dos Açores e Madeira, Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P., COMPETE2020 e CCDRs/POR, FCT, I. P., entidades representativas das instituições de ensino superior, Clusters de competitividade, CITs e Colabs. 

9. Digitalização dos 25 serviços públicos mais utilizados por cidadãos e empresas 

Benefícios Esperados: Esta medida irá contribuir ativamente para a redução dos entraves burocráticos nos serviços públicos, otimizar outros canais de contacto à distância com a Administração Pública e contribuir para a descarbonização e melhoria significativa do meio ambiente. 

Entidade Coordenadora: área governativa da modernização do Estado e da administração pública. 

Entidades Envolvidas: todas as áreas governativas com serviços. 

10. Aumento da oferta e tradução de serviços digitais de interesse à internacionalização no ePortugal 

Benefícios Esperados: Contribuirá ativamente para a partilha de informação e promoção de serviços públicos nacionais a todos os cidadãos (nacionais e estrangeiros), alargando a abrangência e o impacto dos conteúdos da Administração Pública. Através da mitigação das barreiras linguísticas 

existentes, pretende-se, assim, garantir a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos e promover o combate à infoexclusão. Pretende-se ainda dar cumprimento ao Regulamento (UE) n.º 2018/1724 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de outubro de 2018, no que diz respeito à criação de uma plataforma digital única. 

Entidade Coordenadora: Agência para a Modernização Administrativa, I.P.. 

Entidades Envolvidas: Todos as entidades da Administração Pública com presença no portal ePortugal. 

11. Estratégia cloud para a Administração Pública (AP) 

Benefícios Esperados: Esta medida irá contribuir ativamente para um aumento de eficiência, através de um menor esforço na gestão de dispersos e variados sistemas, menor capacidade excedentária de computação e uma maior consolidação das equipas de tecnologias de informação (TI). Contribuirá, também, para um aumento de flexibilidade, ao tornar mais ágil a aquisição e entrega de serviços de TI à Administração Pública e simplificando a alocação dos recursos de TI. Adicionalmente, a presente medida permite a promoção da transformação digital, através de uma maior orientação ao negócio, por redução do elevado esforço de gestão da infraestrutura, da disponibilização de uma plataforma comum para integração de novos serviços e pela maior adequação às novas tecnologias disponíveis no mercado. 

Entidade Coordenadora: Área governativa da modernização do Estado e da administração pública. 

Entidades Envolvidas: Todas as áreas governativas. 

12. Simplificação da contratação de serviços TIC (tecnologias de informação e comunicação) pela AP 

Benefícios Esperados: Esta medida contribuirá ativamente para a aceleração da adoção de projetos de transição digital no setor público, assim como para o estímulo do mercado das PME e startups do tecido económico digital. 

Entidade Coordenadora: Área governativa da modernização do Estado e da administração pública. 

Entidades Envolvidas: Área governativa da economia e da transição digital, área governativa das finanças, entre outras. 

As medidas constantes no Plano de Ação revelam o resultado da reflexão, acerca dos focos de atuação prioritária no curto e médio prazo e que serão objeto de um acompanhamento e monitorização ativa por parte da Estrutura de Missão Portugal Digital. 

O Portugal Digital assume-se, assim, como o motor de transformação do país, na medida em que irá acelerar e projetar o país em todo o mundo, sempre assente numa perspetiva de inclusão. Tal, apenas será conseguido através da capacitação digital das pessoas, da transformação digital das empresas e da digitalização do Estado. 

Este plano servirá também para direcionar aquilo que deverão ser os apoios que Portugal irá receber no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência e do Portugal 2030

Para maior detalhe poderá ser encontrado o documento relativo a este tema no seguinte link.